Governo prepara abertura das comunicações para estrangeiros

O Ministério das Comunicações começará a discutir o fim das restrições ao capital estrangeiro na mídia a partir deste ano. Hoje há um limite de 30% de participação em TV, emissoras de rádio e veículos de comunicação impressos.

Segundo técnicos do governo, um grupo específico irá estudar a melhor forma de promover essa abertura. Uma primeira proposta deve ser definida até o fim deste trimestre.

O governo quer se antecipar a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que vem sendo articulada no Congresso por grupos empresariais interessados em atrair parceiros estrangeiros.

As principais emissoras de rádio e TV convenceram o deputado Eli Corrêa Filho (DEMSP) a apresentar uma PEC prevendo a ampliação do limite atual de 30% de capital estrangeiro na radiodifusão para, pelo menos, 49%.

Versões de minutas da PEC circularam pelo Congresso. Em uma delas, havia o fim da restrição, mas aversão atual considera 49%, segundo representantes das emissoras.

Para apresentara P EC, o deputado precisa de 171 assinaturas de parlamentares. Paras era provada,é necessário passar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.

Corrêa Filho é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, que tem 258 deputados. Devidoà pandemia, afrente prefere aguardar para evitar congestionamento na pauta das votações.

A ideia é liberar as empresas paras e capitalizarem buscando sócios —mas só emissoras de rádio e TV foram contempladas. Outros veículos, como jornais e revistas, ficaram de fora.

As associações Abert, liderada pela Globo, e Abratel, por Recorde SBT, trabalham pela aprovação da P EC.

Nos bastidores, ainda se discute se haverá clima político para o fim da restrição, abrindo caminho para o controle de veículos de comunicação por grupos estrangeiros. Até as emissoras acham difícil haver abertura total. Por isso, defendem os 49%.

Entre as dificuldades, está o fato de muitos congressistas também serem radiodifusores e não quererem ver suas emissoras em mãos alheias.

Do ponto de vista político, líderes no Congresso não acham boa ideia abrir mão de um instrumento ainda poderoso de comunicação, especialmente no interior do país.

O fim da restrição foi uma recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para ajudar o Brasil a ganhar pontos na disputa por uma vaga no grupo.

Em relatório, a emissária da OCDE, Porciuncula Lorrayne, sugere a extinção do limite para reforçar os grupos locais na guerra ques e tornou a produção de conteúdo pela internet —particularmente a difusão de aplicativos de canais, que está pondo em xeque o modelo de programação das emissoras e os pacotes de TV paga.

No entanto, a emissária não recomenda o mesmo tratamento para empresas de internet ou produtoras independentes, que divulgam conteúdos on-demand ou via streaming —e enfrentam os gigantes Google, Amazon e Apple.

Para a criação do relatório, a e quipede Lorrayneent revistou em 2019 executivos das empresas (tanto de radiodifusão quanto de telecomunicações) e representantes do governo.

Pelo Ministério das Comunicações (então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações) falou o então secretário Elifas Gurgel, general que comandou a Anatel no governo Dilma Rousseff e estava lotado na Secretaria de Radiodifusão.

Lorrayne acatou boa parte das sugestões de Gurgel, como a criação de uma agência reguladora única, que congregas seradiodifusão e telecomunicações. Essa Agência Nacional de Comunicação deveria reunir em uma só todas as licenças hoje expedidas pelos mais diversos órgãos federais.

O ministro Fábio Faria (Comunicações) já declarou ter intenção de criar uma agência única. Também ganha força em sua pasta a proposta de unificação das licenças. Mas, segundo técnicos do ministério, ela só reuniria os serviços de telecomunicações (telefonia, TV paga e internet).

Nem mesmo técnicos do ministério avaliam ser possível implementar algo assim. No Brasil, a radiodifusão é regida pela Constituição e pelo Congresso, a quem cabe, em última instância, definir concessão ou cassação de outorgas.