Tribunal impõe multa por serviço de sócio de Lulinha sob Paes
Contrato da Prefeitura do Rio com a Oi é alvo de investigação da PF sobre filho do ex-presidente Lula
rio de janeiro Um serviço realizado pela empresa de Jonas Suassuna, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do expresidente Lula, para a Prefeitura do Rio de Janeiro teve um sobrepreço de R$ 4,7 milhões, aponta relatório do Tribunal de Contas do Município.
O serviço de disparo de mensagens de Central 1746, feito durante três anos das duas primeiras gestões do prefeito Eduardo Paes (DEM) —que voltou ao comando da capital fluminense em 2021—, é um dos alvos de investigação da Operação Mapa da Mina, deflagrada há cerca de um ano. Depoimentos apontam que o acordo com o município foi obtido por meio de influência do ex-presidente.
O contrato foi fechado em 2011 entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e a Oi, que subcontratou a Gol Mobile, de Suassuna, para executar todo o serviço. Planilhas das duas empresas obtidas pela Folha indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi —após desconto de impostos.
A suspeita da PF é de que o dinheiro pago pela tele à Gol Mobile era direcionado, na verdade, à família do ex-presidente Lula, por meio de Suassuna. Uma parte desse pagamento teria sido usada na compra do sítio de Atibaia (SP), cuja reforma gerou condenação do ex-presidente.
Lula e seu filho afirmaram não ter qualquer relação com o serviço prestado pela empresa de Suassuna. O empresário declarou que o serviço prestado foi fiscalizado pela Receita Federal, sem ter sido detectada qualquer fraude. A Oi disse que auditoria externa não detectou irregularidades.
O Tribunal de Contas do Município já impôs multa ao ex-subsecretário de Gestão da Casa Civil municipal Francisco Bandeira pelo contrato. A corte também abriu novo processo para responsabilizar outros agentes envolvidos na contratação. Um dos alvos é Guilherme Schleder, ex-secretário da Casa Civil e escolhido para a pasta de Esportes na nova gestão Paes à frente da capital fluminense.
Os auditores do TCM identificaram que o município do Rio de Janeiro pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746 (usada para queixas de cidadãos), enquanto havia outro acordo fechado na prefeitura pelo mesmo serviço que custava R$ 0,05 por mensagem.
Isso fez com que o município desembolsasse R$ 5,4 milhões entre 2011 e 2014, em vez de R$ 692 mil com base no acordo mais barato.
Também chamou a atenção dos auditores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”.
Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu a mesma quantia exata: R$ 899.999,98, o que seria equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.
No total, o município pagou pelo disparo de 13,8 milhões de SMSs no período de quase três anos —uma média de mais de duas mensagens por habitante do Rio de Janeiro.
As supostas irregularidades no serviço foram reveladas pela Folha em 2017.
Emails obtidos na investigação da Polícia Federal com autorização judicial indicam que o deputado Pedro Paulo (DEM), aliado mais próximo do prefeito Eduardo Paes, direcionou a contratação da empresa de Suassuna. Ele é ex-secretário da Casa Civil e agora comanda a pasta de Fazenda, Planejamento e Controladoria da prefeitura carioca.
Mensagens internas da Oi também indicam que servidores da prefeitura do Rio de Janeiro pressionavam para que a tele repassasse com agilidade os recursos para a Gol Mobile. Num deles, o contrato é tratado com um “projeto político” e que “não é uma prestação de serviço tradicional”.
Marco Aurélio Vitale, ex-diretor do grupo empresarial de Suassuna, afirmou à Folha em 2017 que o serviço foi obtido por “indicação puramente política”, com atuação de Lula.
O ex-governador Sérgio Cabral, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, também afirmou que interferiu junto a Eduardo Paes a pedido do ex-presidente para que a empresa de Suassuna fosse beneficiada em contratos do município.
O empresário, que foi sócio de Lulinha na empresa Gamecorp até dezembro de 2019, pagou R$ 1 milhão por uma parte do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Lula. O empresário também quitou aluguéis do filho do ex-presidente, além de ter comprado um apartamento de R$ 3 milhões para que Fábio Luís morasse. A Polícia Federal afirma que Suassuna cobrou um aluguel abaixo do valor praticado no mercado.
A Operação Mapa da Mina ainda não resultou em denúncia contra os investigados. O caso ficou praticamente parado por aproximadamente um ano após sua deflagração porque foi transferido da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba para a de São Paulo em março deste ano.
No início de dezembro do ano passado, a Justiça Federal de São Paulo determinou o envio do caso para o Rio de Janeiro. A defesa de Lulinha está recorrendo da decisão e pede o arquivamento do caso.