Juiz mantém indicação ao CNJ de filho de ex-ministro do STJ

são paulo O juiz federal Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal, indeferiu pedido da Associação Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM) para anular a indicação do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia ao posto de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em ação popular, juízes membros da associação pediram liminar em caráter de urgência. Sustentaram a “falta do notável saber jurídico” do candidato e a caracterização de nepotismo, “ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade”. O indicado é filho do ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia.

Para o titular da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ainda que a nomeação possa ser questionada, a ação popular não é a via adequada e “não se pode falar em ofensa à moralidade administrativa quando o ato combatido envolve a indicação livre de qualquer cidadão por parte do Senado e da Câmara dos Deputados”.

Ou seja, tendo o Senado e a Câmara concluído que o advogado “possui notório saber jurídico e reputação ilibada, não pode o Judiciário entender em contrário”, decidiu o magistrado.

Os requerentes argumentaram que, “sem respeito estrito às exigências constitucionais, ninguém pode habilitar-se à posição de conselheiro do CNJ, e por ela fiscalizar e exercer controle interno sobre toda a magistratura do país”.

O juiz decidiu que não compete ao Judiciário “dizer se o conselheiro escolhido preenche ou não os referidos requisitos, sob pena de ferir a separação entre os poderes”.