Justiça rejeita pedido para adiar prova do Enem

são paulo e brasília A Justiça Federal de São Paulo rejeitou nesta terça (12) o pedido para novo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que terá início neste domingo (17).

A juíza Maria Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível, defendeu em sua decisão que o adiamento “causará certamente prejuízos financeiros” e pode impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes.

A magistrada afirma que, em seu entendimento, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela prova, adotou medidas para “neutralizar ou minimizar o contágio” pelo coronavírus, “sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante”.

O pedido para o adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União e entidades estudantis e educacionais diante do avanço da pandemia. Na ação, eles afirmam que o Ministério da Educação não anunciou medidas que garantam a segurança dos quase 6 milhões de candidatos.

Para a juíza, a segurança do exame está garantida já que a organização da prova informou que tomou medidas. Entre as ações destacadas pela magistrada está a regra de que participantes não adentrem nos locais de prova sem uso de máscara e a redução do número de pessoas por sala. Na decisão, ela não informa se há detalhes sobre essas medidas, como qual é a média de participantes por ambiente.

A juíza argumenta ainda que a segurança da prova é de responsabilidade dos candidatos.

“Espera-se o comprometimento de cada participante com o seu próprio cuidado e de seus familiares, uma vez que seguir as orientações das autoridades sanitárias é o caminho para a prevenção da Covid-19. Ressalto que os participantes do Enem já concluíram, ou estão em fase final de conclusão, do ensino médio, então compreendem a importância do distanciamento social, do uso da máscara e da higienização das mãos”, diz a decisão.

Para a juíza, o adiamento também não se aplica já que os efeitos da pandemia não são uniformes em todo o território nacional.

Na tarde desta terça, a defensoria entrou com recurso contrário a decisão alegando que o Inep não estabeleceu nenhuma medida extra de segurança e apenas reforçou as orientações comuns para o dia a dia sem considerar que o exame vai gerar situações de aglomeração em todo o país.

“Se cabe aos candidatos comprometer se com seu próprio cuidado e seguir as orientações das autoridades sanitárias, devem principalmente evitar aglomerações e, portanto, não devem comparecer aos locais de prova”, diz a ação movida pelo defensor público João Paulo Dorini.

A decisão frustra mobilização de estudantes nas redes sociais em favor do adiamento. A morte por Covid do diretor do Inep responsável pelo Enem, general Carlos Roberto Pinto de Souza, revelada pela Folha, impulsionou nova pressão sobre o governo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta terça em entrevista à CNN Brasil que não haverá adiamento das provas e que os pedidos de alteração da data vem de uma “minoria barulhenta”.

As provas do Enem estavam previstas inicialmente para novembro de 2020 e, por pressão do Congresso e de secretários de Educação, foi adiada. Antes de definir as novas datas, o MEC fez uma consulta pública com os participantes —a maioria votou pela realização em maio, o que não foi acatado pelo governo.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. É adotado como vestibular por praticamente todas as universidades federais.