Bolsonaro tenta sabotar medidas contra vírus, diz relatório da ONG
No documento divulgado nesta quarta-feira, a Human Rights Watch também critica atuação do presidente na área ambiental e na segurança
“OSTFe outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes Anna Livia Arida diretora adjunta da Human Rights Watch no país
são paulo Em relatório mundial divulgado nesta quartafeira (13), a Human Rights Watch afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou sabotar medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos, forçando instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso e os governos estaduais, a intervir nas decisões do Executivo.
Na 31ª edição do documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, a ONG criticou o presidente brasileiro por ter minimizado a gravidade da doença, que chamou de “gripezinha” durante entrevista à imprensa, em 20 de março, e por disseminar informações equivocadas.
“O STF e outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes”, afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da ONG Human Rights Watch no Brasil.
A Corte barrou as tentativas do governo Bolsonaro de retirar dos estados a competência de decidir sobre quarentena, de dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação e de deixar de publicar dados completos sobre a pandemia, como número de mortos.
Ainda segundo o documento, o governo Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental e, na prática, dá “carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta”.
Ao contrário da pandemia do novo coronavírus, as políticas ambientais não têm sido barradas pelos outros Poderes, de acordo com a ONG, para quem elas vão “na contramão da proteção ao meio ambiente”.
“O número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais de poluição do ar, que causam danos à saúde de milhões de moradores”, afirma.
Também contribuíram para a destruição de cerca de 11 mil km² de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 —a maior taxa em 12 anos.
“As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta e para as pessoas que a defendem”, diz Anna Livia.
A Human Rights Watch lembrou que o presidente já chegou a acusar, sem prova, indígenas e organizações não governamentais de serem responsáveis pelas queimadas e que ele faz constantes ataques a jornalistas.
Também promoveu, segundo a ONG, políticas que contrariam os direitos das mulheres, e não tem enfrentado o recrudescimento da violência policial, mas, ao contrário, já chegou a encorajá-la.
Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas no país, uma das maiores taxas de mortes pela polícia no mundo —e quase 80% das vítimas eram negras. O número mais atualizado mostra que as mortes por agentes cresceram ainda mais (6%) no primeiro semestre de 2020.
Segundo a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também não tratou da superlotação nas prisões, mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cumpriu seu papel ao recomendar a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia do novo coronavírus e considerassem a saída antecipada de alguns detentos.
Até 16 de setembro do ano passado, juízes tinham determinado a transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à Covid-19, de acordo com dados oficiais.
Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais.
“A imprensa brasileira também desempenhou um papel importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças de ação judicial contra comunicadores por parte da administração Bolsonaro”, diz a ONG.
Governo diz que trabalha por direitos humanos
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) respondeu por meio de nota, nesta quartafeira (13), as críticas feitas pela ONG Human Rights Watch. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves, afirmou que tem trabalhado políticas de enfrentamento à violência durante o período da pandemia.
“O governo federal elaborou e está executando um Plano de Contingência específico, com foco no incentivo às denúncias de violações contra direitos humanos e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, o plano atende os eixos da saúde, proteção social e proteção econômica que atende, além de idosos e pessoas com deficiência, famílias em localidades vulneráveis, pessoas em situação de rua, e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
“Para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, o MMFDH contou com um orçamento de R$ 213 milhões em 2020. Desse total, R$ 212,7 milhões foram empenhados”, escreveu.
Entre as ações estão, por exemplo, a implementação de 80 leitos em hospital de campanha de Boa Vista (RR), e o fornecimento de um milhão de equipamentos de prevenção, como máscaras e luvas, para profissionais da saúde indígena, além de 6.300 testes rápidos de Covid-19 distribuídos, emergencialmente, para testar povos indígenas, de acordo com o ministério.