Impeachment impede Trump de concorrer em 2024? Não é bem assim

são paulo O processo de impeachment de Donald Trump pode ter mais consequências do que apenas o afastamento do comando dos EUA. A seis dias do fim do mandato, aliás, o que menos preocupa o republicano é a saída forçada da Presidência.

Caso o processo passe tanto na Câmara quanto no Senado, ele pode perder a pensão vitalícia a que todo ex-presidente tem direito e até ser impedido de concorrer a cargos federais —o que impossibilitaria que ele tentasse retornar à Casa Branca em 2024, como cogita.

Isso, porém, não seria automático e dependeria de uma nova decisão do Congresso. Como a lei não é clara e não há precedente histórico —nenhum presidente sofreu impeachment antes nos EUA—, é provável que ele recorra à Justiça. Ou seja, a palavra final pode acabar sendo da Suprema Corte.

Antes, uma recapitulação.

Como funciona o impeachment nos EUA?

O que é certo é que qualquer punição a Trump —ou a qualquer outro presidente dos EUA— só acontece se ele for considerado culpado pelo Senado, a última etapa do processo de afastamento.

No sistema americano, a abertura da ação acontece na Câmara dos Representantes, que precisa aprovála por maioria simples — ou seja, no mínimo 218 dos 435 votos, caso todos os deputados estejam presentes.

A medida foi aprovada na tarde desta quarta por 232 votos favoráveis. O processo vai agora para o Senado, a quem cabe de fato julgar se o presidente cometeu o crime do qual é acusado.

Para ser considerado culpado, é necessário que dois terços da casa (67 dos 100 senadores, portanto) votem a favor do impedimento. Assim, a medida precisa do apoio não só dos democratas, mas também de parte dos republicanos. E, embora alguns colegas de partido de Trump já tenham se manifestado a favor do afastamento, até o momento não há votos suficientes para que isso aconteça. Agora, sim, vamos às minúcias.

Trump pode concorrer de novo à Presidência caso sofra o impeachment?

Depende. A proibição de concorrer a cargos públicos não é automática nos EUA. Para que ela aconteça, o Senado tem que fazer uma segunda votação por maioria simples —depois de ter condenado Trump— especificamente proibindo que ele ocupe novamente qualquer cargo importante da administração pública.

Alguns analistas, porém, colocam em dúvida se Trump pode mesmo ser impedido pelo Legislativo de concorrer outra vez. Isso porque a lei estabelece que quem sofre impeachment pode ser “desqualificado de ocupar e usufruir qualquer cargo de honra ou de confiança dentro dos EUA”.

A questão é que não há nenhum rótulo que determine a Presidência como um cargo de “honra ou confiança”, embora a maior parte dos juristas considere que sim. De qualquer maneira, existe uma brecha legal para Trump recorrer à Justiça caso receba a punição.

Ele pode ser impedido após o fim de seu mandato?

Nada na lei determina que o processo de impeachment tem que ser interrompido após o presidente deixar a Casa Branca. Na prática, portanto, o Senado pode condenar Trump após a saída dele do cargo e, então, aprovar a proibição para que ele concorra novamente. Mas como isso nunca ocorreu na história americana, o caso provavelmente iria para a Justiça.

E a pensão vitalícia dos expresidentes, como fica?

Trump perde automaticamente o direito ao dinheiro caso seja condenado pelo Senado. Atualmente, todo ex-presidente tem direito a receber pensão anual de US$ 219,2 mil (R$ 1,2 milhão), valor igual ao recebido pelos atuais secretários do governo (cargo semelhante ao de ministros no Brasil). Além disso, a ex-primeiradama tem direito a US$ 20 mil (R$ 105 mil) anuais.

Como fica a segurança de Trump depois de ele sair?

Independentemente de sofrer impeachment, o republicano e sua família vão continuar a ter o direito à proteção do Serviço Secreto por toda a vida. A lei que regula os benefícios de quem deixa a Casa Branca estabelece que todo ex-presidente, ex-primeira-dama e seus filhos menores de 16 anos devem receber a segurança especial, e o Congresso não pode mudar isso. O republicano Richard Nixon, que em 1974 renunciou para não sofrer o impeachment, é o único ex-presidente a ter aberto mão do benefício.