Projeto pode abrir caminho a vacinas de Pfizer e Janssen
União e laboratório estão em impasse; proposta permitiria compra por estados, municípios e até iniciativa privada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que um projeto será elaborado para autorizar União, estados e municípios a assumirem riscos da compra das vacinas da Pfizer e da Janssen. A Pfizer disse que não aceita exigências feitas pelo governo.
brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), afirmou que um projeto de lei será elaborado ainda nesta segunda-feira (22) para autorizar União e também estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas da Pfizer e da Janssen —cujas cláusulas são atualmente tidas pelo governo federal como entrave para a compra das imunizações.
Além disso, Pacheco afirmou que a proposta deve conter permissão para que a iniciativa privada participe das aquisições.
As sugestões foram discutidas em encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como alternativa para tentar destravar a compra da vacinas. Mais cedo, Pacheco também teve reunião com membros da Pfizer e da Janssen.
“Um projeto que será concebido ainda hoje, no âmbito do Senado Federal, é para que encontremos um caminho que autorize a União, mas também estados e municípios, a assumirem os riscos das compras das vacinas, constituir garantias, cauções e seguros para poder adquirir a vacina”, afirmou na saída do encontro. “E uma ideia que surgiu agora nessa conversa que é a possibilidade de termos a participação da iniciativa privada”, disse.
Segundo ele, a ideia é dar segurança à União para firmar os contratos. Embora discutidas no âmbito da Pfizer e da Janssen, a medida também valeria para outras vacinas.
“Que a União tenha essa segurança legislativa para que faça essa aquisição, e que possamos também nessa esteira autorizar estados, municípios e essa participação da iniciativa privada. Com isso vamos poder ganhar muita escala na aquisição das vacinas”, disse.
“Mas, repito, obedecendo o Programa Nacional de Imunização. A iniciativa privada que queira contribuir, que o faça respeitando as regras do PNI e, logo na sequência, cumpridas as prioridades do Brasil e do PNI para vacinação, poder liberar para a iniciativa privada adquirir, o município adquirir. Isso tudo pode ser construído em um segundo momento quando cumpridas as prioridades”, completou.
Na entrevista o senador Flávio Bolsonaro (RepublicanosRJ), filho mais velho do presidente da República, estava ao lado de Pacheco.
Esse foi o segundo encontro ligado à discussão de medidas para a compra das vacinas. Mais cedo, após se reunir com representantes da Pfizer e da Janssen, Pacheco disse que o Brasil não pode impor aos laboratórios desenvolvedores de vacinas contra a Covid-19 condições específicas contrariando a tendência mundial.
“Se houver uma cláusula no contrato, que seja uma cláusula uniforme, aplicável a todos os demais países e contratantes do laboratório, não se pode impor que haja algum tipo de modificação específica no caso do Brasil.”
Na reunião com senadores brasileiros, a Pfizer afirmou que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país.
Segundo o laboratório disse aos senadores, as cláusulas que apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo. Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.
Além de um projeto de lei, outra alternativa já citada pelo presidente do Senado seria uma emenda à medida provisória 1.026, que tramita na Câmara e flexibiliza as regras para compra de vacinas.
“É uma possibilidade [que a mudança seja por medida provisória]. Há uma medida provisória 1.026 na Câmara dos Deputados. Há uma emenda lá apresentada inclusive pelo senador Randolfe Rodrigues que justamente prevê essa autorização da União para assunção das suas responsabilidades na compra da vacina e podendo constituir garantias, seguros e caução pra essa compra”, disse.
As discussões sobre a tentativa de destravar os contratos ocorrem em meio à críticas ao governo sobre a baixa oferta inicial de vacinas contra a Covid e a demora em fechar novos contratos. Nos últimos dias, sem doses suficientes, ao menos cinco capitais chegaram a suspender campanhas de vacinação.
Segundo o ministério, o Brasil mantém negociações para a aquisição das vacinas desenvolvidas pela Pfizer e pela Janssen desde abril de 2020. A pasta, no entanto, tem feito críticas nos últimos meses às condições apresentadas pelas empresas, em especial à Pfizer.
Pazuello vem falando que as cláusulas são “impraticáveis” e “leoninas”. O laboratório americano exige, por exemplo, imunidade em relação a potenciais efeitos adversos da vacina e só aceita ser processado em tribunal nos Estados Unidos. Pede ainda que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a Pfizer rebate as críticas e diz que, até o momento, 69 países já assinaram contrato com condições semelhantes às apresentadas ao Brasil.
No domingo (21), o Ministério da Saúde divulgou um posicionamento em que afirmava ter pedido uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse na compra das vacinas.
No texto, o ministério diz que mantém interesse na compra das vacinas, mas atribui a falta de avanço nas negociações à “falta de flexibilidade” das empresas.
Em janeiro, a pasta divulgou uma nota em que reconhecia ter recusado ofertas iniciais da Pfizer. A justificativa é que a proposta causaria “frustração aos brasileiros” devido à baixa quantidade inicial de doses, prevista em 2 milhões. O total, porém, era semelhante ao obtido pela pasta naquela mesma semana, por meio da Fiocruz.
Atualmente, o ministério discute a compra de 100 milhões de doses da Pfizer e 38 milhões de doses da Janssen, segundo informações divulgadas a governadores na última semana.