Governo é condenado após ofensas de Bolsonaro a mulheres

são paulo A Justiça condenou o governo federal a pagar multa por danos morais coletivos de R$ 5 milhões por ofensas contra mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da gestão.

A União também foi condenada a realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica, no valor de R$ 10 milhões. Cabe recurso.

Além das declarações do presidente, a Justiça Federal também levou em consideração falas, desde o início do governo, da ministra da Mulher, Damares Alves; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e do deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de SP, disse que “não se mostra crível que ocupantes de altos cargos do Poder Executivo, a quem compete o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade [...] façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social”.

A magistrada determinou o bloqueio imediato de verbas do Orçamento da União.

Entre as declarações do presidente consideradas danosas está uma entrevista de abril de 2019, na qual ele disse que “o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.

Também consta da sentença insulto de Bolsonaro contra a repórter da Folha Patrícia Campos Mello.

O governo não retornou o contato da Folha. A AGU informou que não comenta processos em tramitação judicial.