Pago quando puder
Grave, salto do gasto federal com derrotas judiciais não pode ser enfrentado à base de pedaladas
Acerca de proposta de Guedes para precatórios.
Depois de um salto da dívida pública gerado pelo combate à pandemia, o governo federal está diante de nova emergência orçamentária. Constatou-se que será preciso pagar no próximo ano quase R$ 90 bilhões decorrentes de derrotas judiciais, o que corresponde a uma alta vertiginosa ante os pouco mais de R$ 50 bilhões deste 2021.
É imprescindível que se investiguem e se divulguem, com urgência e clareza, os motivos para uma expansão tão descomunal dessa despesa —e se houve, também nesse caso, negligência, imperícia ou irresponsabilidade por parte das autoridades envolvidas. Em qualquer hipótese, no entanto, há um problema imediato a ser resolvido.
Trata-se, claro, de como pagar essa conta com o menor sacrifício possível para a sociedade. Quanto a isso, a ideia inicial do Ministério da Economia é tristemente familiar: não pagar essa conta.
Não toda ela de uma só vez, ao menos. Pelo projeto, as dívidas de valor acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil) seriam parceladas em até dez anos; seria criado ainda um fundo, com recursos oriundos de dividendos e vendas de ações, para o pagamento desses precatórios e para ações sociais.
O plano suscitou de pronto paralelos com as célebres pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Aqui cabe uma ponderação: é melhor que intervenções no gasto público sejam propostas de forma aberta, para votação no Congresso, em vez de postas em prática com manobras obscuras e truques de contabilidade.
Isso dito, o impacto da medida no Orçamento corresponde, sim, ao de uma pedalada —vale dizer, abre-se caminho para mais despesa no presente jogando contas para o futuro. Desta vez, driblando o teto para os desembolsos do governo em um ano eleitoral.
“Devo, não nego, pagarei assim que puder”, declarou o ministro Paulo Guedes, durante seminário promovido pelo site Poder 360, sem contribuir em nada para a credibilidade da propositura.
É desejável que se amplie o Bolsa Família, como pretende o governo, mas com respeito aos limites para o gasto orçamentário total. Para tanto impõe-se parcimônia com ações menos prioritárias.
Compreende-se a gravidade do novo revés fiscal, porém há que enfrentá-lo com providências menos ligeiras do que apenas um calote a pesar sobre as administrações futuras —e a minar ainda mais a confiança no Estado brasileiro.