Novo código elimina blindagem, mas traz armadilhas para campanha digital

SÃO PAULO As plataformas de internet podem se livrar de um de seus piores pesadelos na eleição de 2022: a blindagem dos políticos nas redes sociais, uma reivindicação dos bolsonaristas.

O texto do novo código eleitoral, que pode ser votado nos próximos dias na Câmara, suprimiu a proibição de derrubar perfis e conteúdos de candidatos que constava nas primeiras versões.

Isso impossibilitava as plataformas de usarem suas regras para remover ou rotular conteúdos que questionassem a integridade das eleições, incitassem à violência ou promovessem supressão de votos, caso fossem de autoria de candidatos ou partidos.

Mas ainda que o pior tenha sido evitado, as novas regras para propaganda eleitoral na internet darão muita dor de cabeça, e não apenas para as empresas de tecnologia.

O texto dá às plataformas no máximo 24 horas (que podem ser 1 ou 2 horas, a depender da decisão judicial) para determinar se certas contas são automatizadas (robôs) ou semi e derrubá-las.

Pensando, por exemplo, nas milhões de contas no Twitter levantando hashtags ou fazendo ataques coordenados, a empresa teria que investir tempo e recursos consideráveis em inteligência artificial e mão de obra humana para dar conta da tarefa.

O artigo 509 proíbe “a veiculação de propaganda política ou eleitoral por intermédio do uso automatizado de perfis em mídias sociais, assim como perfis robôs, ainda que assistidos por humanos”.

O objetivo é nobre. O problema é que não existem instrumentos 100% exatos para determinar se uma conta é automatizada ou semi, e a lei não define quem irá determinar se a conta é robô.

“Corremos o risco de haver uma enorme judicialização, e aí os tribunais vão passar o tempo inteiro julgando quem é robô ou não é”, diz Diogo Rais, professor do Mackenzie.

Um ponto que causa alarme entre especialista sé oque determina que mensagens eletrônicas com conteúdo político devem dispor de mecanismo que permita a solicitação dedes cadastramento.

Segundo peritos em segurança, os links de descadastramento representam um alto risco de ataques cibernéticos de programas como o Pegasus, que espiona os dispositivos eletrônicos.

Além disso, será impossível fiscalizar o cumprimento da lei no aplicativo de mensagens Telegram, cujo uso vem crescendo —a empresa não tem representante no país.

Outro artigo problemático proíbe, nos três meses anteriores às eleições, a disseminação de desinformação em redes sociais e apps de mensagens. De novo, o objetivo é legítimo, masa aplicação da lei abre brechas para abusos.

O texto define “desinformação” de uma forma muito ampla, e isso pode ser usado pelos candidatos para litigância de má-fé.

Ainda assim, a eliminação da blindagem dos políticos trouxe alívio.