Entenda principais pontos da reforma
1 Revogação da legislação eleitoral
Oqueé
Projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação
Texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos
Caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos
PESQUISAS ELEITORAIS
Como é hoje
Podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição
Como ficaria
Só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições
COTAS DE GÊNERO E RACIAL
Como é hoje
Partidos precisam distribuir as verbas públicas de campanha proporcionalmente aos candidatos homens e mulheres, negros e brancos
Como ficaria
Mulheres poderão usar cota em benefício de candidatos; não há menção a cota racial
FUNDO PARTIDÁRIO
Como é hoje
Lei estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas
Como ficaria
Partidos têm ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Como é hoje
J ustiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até cinco anos
Como ficaria
A análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. Sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de 5 para 2 anos, o que eleva a chance de prescrição. A multa por desaprovação das contas partidárias não poderá ultrapassar o valor de R$ 30 mil. Devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade
CASSAÇÃO DE MANDATOS
Como é hoje
Políticos podem perder os mandatos caso sejam condenados por crimes como o de compra de voto
Como ficaria
Para que haja cassação, terá que ser provado que o candidato usou de algum meio violento para coagir o eleitor
CRIMES ELEITORAIS
Como é hoje
Transporte irregular de eleitores, boca de urna e comício no dia da eleição são crimes
Como ficaria
Passam a ser apenas infração cível, punida com multa
RESOLUÇÕES DO TSE
Como é hoje
Tribunal pode editar resoluções sobre as eleições e responder a consultas dos partidos a qualquer tempo
Como ficaria
Para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE
CAIXA DOIS ELEITORAL
Como é hoje
Não há tipificação específica para o crime de movimentar recursos de campanha sem informar à Justiça
Como ficaria
Passa a ser crime específico, com pena máxima passível de acordo de não persecução penal
2 Alterações nas regras eleitorais previstas na constituição
Oqueé
Proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação
Texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos
Caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer em 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro
Alguns dos principais pontos
SISTEMA DE ELEIÇÃO DE DEPUTADOS (FEDERAL E ESTADUAL) E VEREADORES
Como é hoje
Vigora o sistema proporcional: os eleitos são definidos por meio de um cálculo que leva em conta todos os votos dados ao partido (voto na legenda) e aos seus candidatos
Como ficaria
Muda para o distritão: são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos são descartados. Só participariam da distribuição partidos que tenham obtido desempenho mínimo (ao menos 30% do resultado da divisão entre o total dos votos válidos e o número de cadeiras em disputa). Sistema migraria depois para o distritão misto (mescla do proporcional com o distritão)
FUNDO PARTIDÁRIO
Como é hoje
É distribuído aos partidos proporcionalmente ao desempenho que eles tiveram na eleição para a Câmara dos Deputados
Como ficaria
Votos dadas a candidatas valerão em dobro para a definição da distribuição
POSSE DOS ELEITOS
Como é hoje
1º de janeiro do ano subsequente à eleição
Como ficaria
5 de janeiro (presidente) e 6 de janeiro (governadores e prefeitos)
RESOLUÇÕES DO TSE
Como é hoje
Tribunal pode editar resoluções sobre as eleições no ano da disputa
Como ficaria
Para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano
3 Voto impresso
Oqueé
Proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação
Texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos
Caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto
Impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual
4 Minirreforma eleitoral do senado
Oqueé
Projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação
Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos Caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro
Alguns dos principais pontos
COTAS DE GÊNERO E RAÇA
Como é hoje
Partidos precisam distribuir as verbas públicas de campanha proporcionalmente aos candidatos homens e mulheres, negros e brancos
Como ficaria
Anistia todos os partidos que não cumpriram as cotas de gênero e racial nas eleições realizadas até agora
COTA DE CANDIDATURAS FEMININAS
Como é hoje
Partidos precisam lançar ao menos 30% de candidatas
Como ficaria
Estabelece cota de cadeiras femininas nos Legislativos (18% em 2022, chegando a 30% em 2038), mas retira a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas
PARTIDOS NANICOS
Como é hoje
Mesmo que não atinjam um patamar mínimo de votos (quociente eleitoral), eles podem participar da disputa das chamadas sobras, que são as cadeiras residuais no Legislativo não ocupadas na primeira distribuição
Como ficaria
Só participarão da disputa das sobras caso atinjam o quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras)
5 Fundo eleitoral
Oqueé
Previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação
Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos Independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento 2022, a partir de setembro
Principal ponto
Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões
5 Semipresidencialismo
Oqueé
Texto ainda indefinido
Estágio de tramitação
Nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Próximos passos
Medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares
Principal ponto
Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso. O modelo é defendido pelo ministro do STF Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra