Procuradoria pede ao MEC respostas sobre ‘tribunal’ do Enem

Ministério Público solicita processos revelados pela Folha; ministro negou plano para fiscalização ideológica da prova

BRASÍLIA O Ministério Público Federal questionou o governo Jair Bolsonaro sobre os planos do MEC (Ministério da Educação) para criar uma espécie de tribunal ideológico do Enem. Na Câmara, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, negou que existisse a iniciativa, o que contradiz os registros dos processos internos.

A Folha revelou em junho que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tem pronta uma portaria que estabelece uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.

A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano. Em julho, Milton Ribeiro disse que tudo era “fake news”.

Em resposta ao pedido do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se manifeste sobre a veracidade da iniciativa. Exigiu ainda cópia dos processos no Inep que, como a Folha revelou, tratam do caso.

“Embora não se tenha, até aqui, ato estatal efetivamente editado que determine a instituição de comissão nos moldes denunciados, e conquanto o próprio ministro da Educação tenha negado”, diz o despacho da Procuradoria, “a imprensa noticia a existência de minuta de ato normativo já em vias de publicação”.

A Procuradoria afirma que a menção aos números dos processos demonstra “a possibilidade iminente de que a situação ora denunciada venha a se consolidar”.

O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena. Ele ainda cita o histórico da atual gestão em interferir nos conteúdos do Enem a partir de critérios ideológicos.

“Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem”.

A Folha questionou MEC e Inep mas não recebeu respostas. A pasta também nunca respondeu aos questionamentos enviados desde junho.

O plano de criar uma comissão de revisão ideológica surgiu após o ministro ter afirmado, em outra audiência na Câmara, em 9 de junho, que desistira de conferir pessoalmente as questões do Enem. Aos congressistas, ele não citou, no entanto, planos para uma nova instância de análise.

O processo no Inep que trata do tema, e onde consta a minuta da portaria, foi criado em 10 de junho, segundo documentos obtidos pela Folha.

O planejamento envolvendo várias áreas do órgão é tratado em dois processos no instituto: de nº 23036.003596/202121 e nº 23036.003658/2021-02.

A área técnica do Inep se posicionou contrária à criação da nova instância por já haver processos técnicos consistentes de elaboração, escolha e revisão dos itens. São sete fases atuais de revisão de questões e os participantes desses processos são convocados por chamamento público, o que garante a impessoalidade do processo.

Já a nova portaria daria ao próprio presidente do Inep o poder de escolher pessoalmente os participantes externos dessa comissão. Servidores do instituto ficaram apreensivos com o perfil desses membros. Eles veem como único objetivo da nova instância o controle ideológico da prova.

A nova comissão teria de barrar “questões subjetivas” e que afrontem “valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”, segundo a minuta da portaria, obtida pela Folha. O embate ideológico é a principal marca da gestão Bolsonaro na área da educação.

Em 2019, o Inep já havia criado comissão que censurou questões do Enem —o que é citado pela Procuradoria. Agora, o plano era que essa nova comissão fosse permanente.

O tema havia sido colocado como prioridade pela equipe do ministro. Quando a reportagem foi publicada, a ideia era publicar o ato nos próximos dias, mas o tema perdeu ritmo após repercussão negativa. A Defensoria Pública também questionou na Justiça o plano para criar o tribunal ideológico permanente.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público. O conteúdo é usado como referência para o que é ensinado nas escolas de ensino médio.

“Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem

Carlos Alberto Vilhena subprocurador-geral da República, em despacho