Governo aumenta IOF para bancar novo Bolsa Família até o fim do ano

Aumento, que vigorará até o fim do ano, visa ampliar número de famílias beneficiadas por programa

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) para poder financiar o novo Bolsa Família até o fim do ano.

A alíquota anual irá de 1,5% para 2,04% para pessoas jurídicas. Segundo o Planalto, a medida deve arrecadar R$ 2,14 bilhões e visa aumentar o número de famílias atendidas, dos atuais 14,6 milhões para 17 milhões.

O governo espera conseguir adiar os precatórios para bancar o programa, Auxílio Brasil, em 2022. Ele entra em vigor em novembro e é uma das principais apostas para alavancar a popularidade presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira (16) em que aumenta o IOF para financiar a ampliação do novo Bolsa Família até o fim do ano.

A medida visa obter recursos para aumentar o número de famílias beneficiadas. Hoje são 14,6 milhões. Segundo o Palácio do Planalto, 17 milhões serão atendidas no Auxílio Brasil, que deve entrar em vigor em novembro, com o aumento do imposto.

O Planalto informou que o aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) resultará numa arrecadação estimada em R$ 2,14 bilhões.

O anúncio da medida ocorre após longa reunião do presidente com o ministro da Cidadania, João Roma, e integrantes de outras pastas, para discutir a ampliação dos gastos na área social.

O programa Auxílio Brasil é uma das principais apostas do governo para melhorar a popularidade do presidente, que hoje atingiu recorde de rejeição. Segundo Datafolha desta quinta, 53% dos brasileiros rejeitam o presidente.

Esse resultado foi registrado apesar de o governo ter renovado o auxílio emergencial, pago a desempregados e trabalhadores informais na pandemia. O fim do benefício está previsto para outubro.

Por isso, Bolsonaro quer lançar em novembro um programa com uma marca própria que substitua o Bolsa Família. Além de trocar o nome, o presidente defende que sejam atendidas mais pessoas que a versão criada no governo do PT.

A ampliação pretendida pelo governo será suficiente para zerar a fila de espera do Bolsa Família, que hoje está em torno de 1,2 milhão de cadastros.

A fila de espera se formou porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos os que tiveram o cadastro analisado pelo governo. Nessa análise, é verificado se a família se enquadra nos critérios de renda de pobreza ou de extrema pobreza.

A cobertura do novo programa social, se confirmada, superará o patamar recorde, que é a marca atual de 14,7 milhões de famílias recebendo transferência de renda do governo federal.

O aumento do IOF, via decreto, não precisa passar por votação no Congresso. No entanto, o Palácio do Planalto reforça que o projeto que cria o Auxílio Brasil ainda tem que ser aprovado pelo Legislativo.

Apesar do plano de ampliar o programa ainda em 2021, o governo não confirmou qual será o valor do benefício médio a ser recebido pelas famílias.

Bolsonaro prometeu elevar o benefício médio do Bolsa Família, que é de cerca de R$ 190 por mês, para mais de R$ 300.

“Esse valor [R$ 2,14 bilhões, com o aumento do IOF] permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021”, informou em nota o Palácio do Planalto.

Para bancar o plano do Planalto, o decreto presidencial deve elevar a alíquota anual do IOF de 1,5% para 2,04% para pessoas jurídicas. Isso representa uma alta na alíquota diária de 0,0041% para 0,00559%.

No caso das pessoas físicas, a alíquota anual passa de 3% para 4,08%. A alíquota diária, portanto, sobe de 0,0082% para 0,01118%.

As novas alíquotas do IOF valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

Com a arrecadação de R$ 2,14 bilhões neste ano, o governo compensa a criação de despesas previstas na inclusão de mais famílias no programa.

Para 2021, há espaço no teto de gastos —norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Portanto, o aumento do IOF é uma medida de equilíbrio das contas públicas. Essa é uma exigência prevista por regras de controle fiscal.

A MP que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso, mas não havia uma previsão clara de como o aumento de gastos seria compensado.

A ideia inicial da equipe econômica foi vincular essa proposta à reforma do IR (Imposto de Renda), especificamente à tributação de lucros e dividendos. Mas essa receita não está garantida para 2021.

Por isso, foi necessário elevar a alíquota do IOF para custear a ampliação das despesas na área social de novembro a dezembro.

Técnicos do Congresso e integrantes do Ministério da Economia dizem que é permitido elevar imposto regulatório de forma temporária para bancar uma despesa temporária —no caso, por dois meses.

A partir de 2022, o programa seria bancado de outra forma (tributação de lucros e dividendos), pelos planos do governo. Portanto, o aumento do IOF é uma solução-tampão.

A dificuldade de Bolsonaro está em encontrar espaço no teto de gastos para garantir a renda para as 17 milhões de famílias em 2022, ano eleitoral.

A previsão atual de recursos para o Auxílio Brasil no próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Mas o governo espera encontrar dinheiro para chegar próximo a R$ 53 bilhões.

O Orçamento do próximo ano está pressionado pelo aumento nas despesas como precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas na Justiça.