Pacheco coloca em dúvida votação a jato para código eleitoral valer já em 2022
Câmara resgatou quarentena para juízes, militares e policiais e manteve censura a pesquisas eleitorais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), afirmou que não pode garantir que o novo código eleitoral, aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) pela Câmara, será votado a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022.
Por outro lado, ele defendeu que algumas regras sejam apreciadas a tempo de estarem válidas no pleito. Para que possam valer na disputa de 2022, a aprovação no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro devem ocorrer até o início de outubro —um ano antes do pleito.
Com articulação do centrão, os deputados concluíram na madrugada desta quinta a votação do projeto de código eleitoral, resgatando a quarentena de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
A quarentena eleitoral é criticada por Bolsonaro, que em live nesta quinta voltou a prometer vetar o dispositivo caso ele seja aprovado pelo Senado.
“Alijar militares de maneira geral da política não tem cabimento. Obviamente se passar no Senado, acho que não passa, a gente veta. E a última palavra volta para o Congresso Nacional, [que decide] se derruba ou mantém o veto”, afirmou. O presidente já havia se queixado da proposta antes.
Além disso, a Câmara manteve a disposição de censurar a divulgação das pesquisas eleitorais até a antevéspera das eleições. Destaque do Cidadania que tentava suprimir essa vedação foi derrotado por ampla margem, 355 votos a 92.
Desde a aprovação do texto-base, na semana passada, deputados começaram uma pressão sobre o Senado para que a votação na Casa ocorra ainda neste mês, permitindo que o novo código esteja válido já em 2022. Na tarde de quarta-feira (15), uma grande reunião com dezenas de deputados no gabinete de Pacheco terminou sem acordo.
O presidente do Senado se comprometeu apenas a analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo ponto principal é a volta das coligações. O texto sofre grande rejeição entre os senadores e deve ser barrado no plenário.
“São três situações diferentes: uma é a PEC que veio da Câmara, que está na CCJ, referente a coligações. Ela tem interesse eleitoral e essa deve ser apreciada a tempo, ainda em setembro”, afirmou.
Pacheco disse que também serão apreciadas pautas de iniciativa dos senadores, como a que trata de sobra de vagas eleitorais. A medida foi alterada pela Câmara e voltou para a Casa, com a perspectiva de ser pautada na próxima semana.
O ponto mais polêmico, no entanto, é o novo código eleitoral. Pacheco afirmou que os senadores vão se “esforçar” para avançar, mas evitou dar garantia de que será apreciado. No entanto, ele próprio defendeu que alguns itens sejam analisados a tempo de vigorarem nas eleições de 2022.
“E tem o código eleitoral, que é algo mais amplo, são, se não me engano, cerca de 900 artigos que a Câmara está se debruçando. Ao chegar ao Senado, nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo, se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade”, afirmou.
Pacheco disse que os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Antonio Anastasia (PSD-MG) já trabalham para apresentar uma análise da viabilidade ao presidente da Casa.
“Mas eu não posso garantir isso [que será votado ainda em setembro]. Isso depende muito do colegiado, em especial da Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá pautar isso. Vai ser o trabalho comum. Se não der tempo de se votar o código eleitoral, que ao menos se vote aquelas regras que possam servir já para as eleições de 2022.”
Muitos senadores defendem que não se deve fazer mudanças bruscas no sistema eleitoral de última hora, em especial no momento político atual.
Em 9 de setembro, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um ofício afirmando que dois artigos do código tinham vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Em outra questão polêmica, Pacheco decidiu entrar em campo para resolver o imbróglio da indicação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que vai conversar com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Pacheco disse que podem ser muitas as razões para a sabatina do indicado ainda não ter sido realizada. Mas argumenta que serão feitos os “arranjos necessários” para resolver essa e outras indicações.
A indicação de Mendonça está parada há dois meses na CCJ do Senado, que deve agendar a sabatina e aprovála antes que ela seja submetida ao plenário. A decisão cabe exclusivamente ao presidente da comissão, Alcolumbre.
Escanteado da articulação política do Planalto, o senador indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro da Justiça será derrotado.
Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a sabatina. Líderes evangélicos também fizeram uma visita a Pacheco na quarta para pressionar pela análise. Mendonça é o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro havia prometido para o STF.
Na terça (14), os senadores Alessandro Vieira (CidadaniaSE) e Jorge Kajuru (PodemosGO) ingressaram com mandado de segurança no STF contra Alcolumbre por não marcar a sabatina e argumentam que há uma “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes”.
“Acho que estamos em um bom caminho para exaurir esse assunto na CCJ, com a sabatina do ministro André Mendonça. Conversarei com o presidente Davi [Alcolumbre], respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, de consenso”, disse Pacheco.
O presidente do Senado evitou entrar no mérito da lentidão na análise do caso de Mendonça, lembrando que há outras indicações pendentes.
“Há outras pendências relativas ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer os arranjos necessários para resolver”, completou.
Pacheco também evitou dar um prognóstico sobre se Mendonça teria os votos necessários para ser aprovado no plenário —41 de um total de 81 senadores. “Não sei dizer [se tem votos para aprovar]. Seria leviano de minha parte fazer algum tipo de antecipação. O voto é de cada senador que se computa pela maioria dos votos as indicações.”