Deputados democratas tentam barrar Brasil como aliado extra-Otan dos EUA
Deputados do Partido Democrata apresentaram emenda ao orçamento de Defesa dos Estados Unidos para proibir o governo americano de usar recursos públicos para beneficiar o Brasil em decorrência do status do país de aliado prioritário extra-Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), a aliança militar de países do Ocidente.
A classificação foi concedida ao país em julho de 2019 pelo então presidente americano, Donald Trump, alinhado ao brasileiro Jair Bolsonaro. Ser um aliado extra-Otan possibilita, de acordo com a Casa Branca, “colaboração no desenvolvimento de tecnologias de defesa, acesso privilegiado à indústria de defesa dos Estados Unidos, aumento em intercâmbios militares, exercícios e treinamento conjuntos, além de acesso especial a financiamento para equipamentos militares”.
A emenda do deputado democrata Jesus Garcia (Illinois), copatrocinada por outros congressistas do partido, estabelece que recursos dos contribuintes americanos não poderão ser usados para “reconhecer a designação do Brasil como um aliado extra-Otan prioritário ou para oferecer, conferir, facilitar ou dar ao Brasil os benefícios decorrentes desse status”.
Na prática, caso o texto seja incorporado ao Ato de Autorização de Defesa Nacional do Ano Fiscal 2022 —o orçamento da Defesa americana—, essa cooperação militar entre os países fica inviabilizada.
A emenda será votada na Câmara dos Representantes e, depois, segue para o Senado americano. Projeto semelhante chegou a ser apresentado em 2019 e em 2020, mas não foi aprovado. Desta vez, porém, há maioria, ainda que apertada, de democratas nas duas Casas do Congresso —220 a 212 na Câmara, e 50 a 50, com o voto de desempate sendo da vice-presidente, Kamala Harris, no Senado.
Garcia e outros deputados do partido apresentaram ainda uma segunda emenda, que visa proibir a destinação de recursos americanos para assistência ou cooperação com forças de defesa, segurança ou policiais do Brasil em “deslocamento involuntário, incluindo com coação ou uso da força, de comunidades indígenas ou quilombolas no Brasil”.
Texto semelhante foi aprovado na Câmara no ano passado, mas barrado no Senado.
Congressistas democratas têm criticado a política ambiental de Bolsonaro e o acusam de violar direitos das populações indígenas. Internamente, pressionam o governo de Joe Biden a ser mais duro com o presidente brasileiro.
No início de agosto, em visita para discutir possível veto à participação da China na instalação da infraestrutura da tecnologia 5G no Brasil, o assessor de segurança nacional Jake Sullivan ofereceu ao governo apoio para que o Brasil se torne sócio global da Otan.
A adesão dependeria do aval de outros integrantes da aliança militar, mas o apoio americano é determinante. A eventual ascensão do Brasil como “sócio global” da Otan permitiria aos militares condições especiais para a compra de armamentos de países que integram a organização e abriria espaço para a capacitação de pessoal nas bases da aliança ao redor do mundo.
O gesto de oferecer apoio para o Brasil ser sócio global da Otan um dia depois de Bolsonaro ter novamente questionado as urnas eletrônicas causou surpresa entre alguns congressistas americanos.
Em carta enviada a Sullivan no dia 4 de agosto, na véspera da viagem, o presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, Robert Menendez (Nova Jersey), criticou as falas do mandatário brasiliero.
“Bolsonaro está disseminando narrativas falsas com o objetivo de minar a confiança dos brasileiros no sistema eleitoral”, escreveu o senador.