Projeto de Bolsonaro corta R$ 22 bilhões em benefícios fiscais
Texto enviado ao Congresso prevê redução de R$ 15 bi em gastos tributários do governo já no primeiro ano de vigência
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para promover um corte de benefícios fiscais superior a R$ 22 bilhões, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quinta-feira (16).
Chamado de Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais, o projeto prevê um corte de R$ 15 bilhões em gastos tributários já no primeiro ano de vigência. O valor ultrapassaria R$ 22 bilhões em anos posteriores por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais.
Os gastos tributários do governo superam hoje R$ 300 bilhões ao ano, de acordo com a Receita Federal.
“O Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz o governo em nota.
De acordo com o Planalto, a medida não promoverá nenhuma alteração em incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e às bolsas de estudantes, além de não interferir em imunidades tributárias existentes hoje. Essas exceções foram determinadas pelo Congresso e representam metade de todos os gastos tributários existentes hoje.
O projeto reduz de R$ 667 milhões para R$ 469 milhões o limite anual de renúncia do governo com redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na importação de autopeças.
Também revoga benefício fiscal que concede abatimento de 70% sobre o IR (Imposto de Renda) devido por empresas em transmissões de obras audiovisuais ou eventos.
Além disso, o texto estabelece que não haverá renovação de 20 benefícios fiscais existentes hoje —7 que vencem em 2022, 4 que se encerram em 2023, 8 que acabam em 2024 e 1 que tem prazo até 2025.
Entre os incentivos que seriam extintos nos próximos anos, estão deduções de IR por valores gastos em apoio a projetos esportivos, pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produções cinematográficas brasileiras independentes, além de isenções sobre equipamentos e máquinas para empresas.
Também não seria renovado um benefício de IPI destinado a montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sob a condição de que haja investimento em pesquisa e desenvolvimento.
As contas do plano ainda consideram cortes de incentivos fiscais presentes no projeto de reforma do Imposto de Renda aprovado pela Câmara, e que ainda depende de análise do Senado.
O texto da reforma tem como alvo benefícios sobre medicamentos, produtos hospitalares, gás natural e carvão mineral usados na produção de energia, embarcações e aeronaves.
O envio da medida estava previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. O texto, aprovado em março deste ano, determinou que o presidente da República encaminhasse ao Congresso, em até seis meses, um plano agressivo de redução de benefícios tributários.
A única obrigação do governo, porém, era que a proposta fosse elaborada e entregue ao Legislativo. Não há determinação de que esses benefícios sejam de fato cortados.
“O Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos governo, em nota