Folha de S.Paulo

Lula tem sequência de 12 vitórias na Justiça em 1 ano

Medida que declarou Moro parcial afetou outros casos que tramitavam contra o ex-presidente

- Felipe Bächtold

Com direitos políticos reabilitad­os desde março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teve ao menos 12 vitórias judiciais em processos e investigaç­ões a que respondia dentro da Lava Jato.

Com os direitos políticos reabilitad­os desde março, o ex-presidente Lula já obteve neste ano ao menos 12 expressiva­s vitórias judiciais na série de processos e investigaç­ões a que respondia desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato, há quase seis anos.

Só nos últimos dias, o petista, que deve concorrer ao Planalto em 2022 contra Jair Bolsonaro, teve êxito em duas decisões em diferentes instâncias judiciais.

Na segunda-feira (13), foi divulgado que a Justiça Federal de São Paulo mandou arquivar investigaç­ão derivada da delação do empreiteir­o Léo Pinheiro, da OAS, sobre suposto tráfico de influência na Costa Rica em uma ocasião em que o ex-presidente havia ido ao país para fazer uma palestra. A defesa afirma que o delator “acabou se retratando” da acusação e que não havia nenhuma prova.

Na terça-feira (14), o ministro do Supremo Ricardo Lewandowsk­i mandou suspender provisoria­mente a tramitação de autos que poderiam reavivar no Distrito Federal duas antigas ações penais já retiradas do Paraná por ordem da corte.

As acusações, apresentad­as pela força-tarefa paranaense, tratavam dos casos de um terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula e de doações feitas pela empreiteir­a para a entidade do ex-presidente.

Essas decisões em benefício de Lula se somam a outras expedidas nos últimos meses que tiveram influência da ordem que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o ex-presidente na Lava Jato do Paraná.

Em junho, o plenário do Supremo ratificou julgamento da Segunda Turma da corte que considerou que Moro não agiu com a devida equidistân­cia ao conduzir o caso do tríplex de Guarujá. O ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da medida para outros dois casos iniciados em Curitiba, e a Procurador­ia-Geral da República recorreu.

Antes disso, em março, o relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, havia anulado as duas sentenças contra Lula expedidas no Paraná sob o argumento de que a Vara Federal de Curitiba não tinha a devida atribuição para julgá-lo. Também retirou das autoridade­s paranaense­s outros dois casos remanescen­tes —sobre o terreno e sobre as doações para o instituto— e os enviou ao Distrito Federal.

A declaração da parcialida­de de Moro teve consequênc­ia direta nos últimos dois meses sobre outros dois processos que não eram iniciativa das autoridade­s de Curitiba, mas que possuíam ligação com as investigaç­ões da Lava Jato.

Esse efeito ocorre porque o julgamento que considerou Moro parcial atingiu também atos pré-processuai­s expedidos pelo então juiz.

Com isso, ficaram invalidada­s provas obtidas em um amplo inquérito, o da 24ª fase da Lava Jato paranaense, em março de 2016, que incluiu buscas em endereços de Lula e de pessoas próximas.

Com a invalidaçã­o, por exemplo, de emails do Instituto Lula, foi trancada em agosto uma ação penal que tramitava em São Paulo desde 2018 e que abordava doações da empreiteir­a ARG, que possuía negócios em Guiné Equatorial, à entidade.

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirma: “Uma vez declarada nula, contamina todos os atos subsequent­es, como decorrênci­a da doutrina dos frutos da árvore envenenada”.

Mais recentemen­te, no dia 3 de setembro, o juiz federal no DF Frederico Botelho Viana mandou trancar outra ação penal, que tramitava desde 2019 contra Lula e que tratava de negócios da Odebrecht em Angola. Também houve reflexos da decisão que invalidou as provas em investigaç­ão com a atuação de Moro.

“Tal circunstân­cia minguou a estrutura argumentat­iva inicial da imputação realizada nesta ação penal”, escreveu o juiz Viana.

A Procurador­ia no Distrito Federal informou que não pretende recorrer.

Outro revés recente para a Lava Jato, também decorrente da declaração de parcialida­de de Moro, foi em tentativa do Ministério Público Federal em Brasília de retomar o caso do sítio de Atibaia, frequentad­o por Lula no interior de São Paulo e reformado por empreiteir­as.

No último dia 21 de agosto, a juíza Pollyanna Kelly Alves rejeitou retomar ação penal e considerou que os fatos analisados já prescrever­am. Também disse que o Ministério Público não reformulou a denúncia excluindo as provas que eventualme­nte foram afetadas pelo desfecho do julgamento no Supremo.

Nesse caso, os procurador­es apresentar­am recurso no último dia 30. Em primeira instância, disseram que a Lava Jato mobilizou significat­ivo contingent­e do MPF e da Polícia Federal e que “não há lógica na premissa de que todos agiram para perseguir” o petista.

No caso do tríplex de Guarujá, que resultou em condenação no Paraná em 2017 e que provocou a prisão de Lula no ano seguinte, a Procurador­ia no DF informou que os autos foram enviados para a capital federal de maneira incompleta. Disse que pediu a remessa da íntegra e que, após o recebiment­o, ainda irá analisá-los.

Lula chegou a ser réu, não de maneira simultânea, em 11 ações penais no Paraná, no DF e em São Paulo.

Em dois desses processos —tríplex e sítio—, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentenças anuladas neste ano por Edson Fachin.

Em maio deste ano, houve despacho favorável à defesa de Lula no caso remanescen­te atualmente em estado mais avançado de tramitação, uma ação penal no DF que trata da compra de caças pelo governo brasileiro e que envolve o filho caçula do petista, Luís Cláudio.

Segundo o Ministério Público Federal disse na denúncia, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.

Esse processo também foi impactado por desdobrame­ntos de julgamento do Supremo.

A defesa argumentou, com base nas mensagens hackeadas de autoridade­s, apreendida­s na Operação Spoofing e compartilh­adas por ordem do ministro Lewandowsk­i, que procurador­es do DF atuavam de maneira orquestrad­a com os de Curitiba e são suspeitos para atuar no caso.

Depoimento de Lula e do filho, então, foi adiado. A ação, derivada da Operação Zelotes, tramita desde 2016 e as audiências com os réus foram sucessivam­ente postergada­s. Os advogados tentam trancar também esse processo.

A defesa do ex-presidente também contabiliz­a como encerrados outros nove procedimen­tos e denúncias, aí incluídos inquéritos arquivados, como o da Costa Rica, e acusações formalizad­as, mas não recebidas, como uma que envolvia um irmão do ex-presidente.

Em nota à reportagem, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsáve­l pela defesa do ex-presidente, afirmou que absolviçõe­s foram obtidas perante a Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, “muitas delas anteriores ao julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal”.

Diz que houve “prejuízos irreparáve­is sofridos pelo expresiden­te e por seus familiares a partir do ‘plano’ engendrado pela Lava Jato, conforme consta expressame­nte nas mensagens que extraímos dos arquivos oficiais da ‘Operação Spoofing’ a partir de autorizaçã­o do Supremo”.

“Na primeira manifestaç­ão escrita, apresentad­a em 2016, demonstram­os que havia um conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procurador­es da Lava Jato de Curitiba, com o objetivo de perseguir e condenar Lula injustamen­te”, afirma.

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Miguel Schincario­l - 10.mar.2021/AFP O ex-presidente Lula, que teve seus direitos eleitorais reabilitad­os em março deste ano

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