Decisões que beneficiaram Lula em 2021

Anulação de sentenças por Fachin, que atingiu 4 ações

8.mar

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, em decisão individual, decidiu retirar quatro ações contra o expresidente Lula abertas no Paraná e enviá-las ao Distrito Federal. Fachin considerou que os casos não eram de atribuição da Vara Federal de Curitiba, anteriormente ocupada por Sergio Moro, porque não envolviam exclusivamente a Petrobras. Com isso, foram anuladas duas sentenças, dos casos tríplex de Guarujá e sítio de Atibaia, e o expresidente recuperou seus direitos políticos, podendo voltar a ser candidato. A medida foi posteriormente referendada por outros magistrados do Supremo. Também incluiu dois processos não sentenciados, relacionados a acusações relativas à Odebrecht.

Suspeição de Moro

23.mar

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo decidiu declarar que o então juiz Sergio Moro agiu de modo parcial em relação a Lula no caso tríplex de Guarujá, anulou a ação penal e invalidou provas colhidas na fase pré-processual. No plenário da corte, em junho, a decisão foi mantida.

Absolvição na Operação Zelotes, no DF

21.jun

O juiz Frederico Viana, do Distrito Federal, seguiu entendimento do Ministério

Público e decidiu absolver Lula e outros réus em uma ação derivada da Operação Zelotes que tramitava desde 2017. Nesse caso, o ex-presidente era acusado de beneficiar montadoras na edição de uma medida provisória, em troca de benefícios ao PT. O magistrado entendeu que faltavam provas para fundamentar essa acusação.

Extensão da suspeição por Gilmar Mendes

24.jun

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, decidiu individualmente ampliar a suspeição de Sergio Moro para outros dois casos de Lula no qual o exmagistrado atuou no Paraná: o do sítio de Atibaia e que tratava da compra de um terreno para o Instituto Lula. A Procuradoria-Geral da República recorreu.

Trancamento de ação penal em São Paulo

9.ago

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de segunda instância, decidiu conceder habeas corpus para trancar ação penal contra o ex-presidente Lula que tramitava desde 2018 em São Paulo.

Esse caso envolvia doações da empreiteira ARG ao Instituto Lula, em suposta lavagem de dinheiro. Também nessa decisão houve impacto da declaração de parcialidade de Moro no Supremo, já que provas desse processo foram anuladas em decorrência do entendimento da corte.

Tentativa de retomada do caso do sítio no DF

21.ago

A Procuradoria no DF apresentou pedido para que a denúncia do caso do sítio, anulado no Paraná, fosse ratificada e voltasse a tramitar no Distrito Federal. A juíza responsável, no entanto, negou o pedido, citando que os fatos já prescreveram e que seria necessário retirar da acusação original provas invalidadas no julgamento do Supremo sobre a atuação de Moro. A Procuradoria decidiu recorrer.

Caso sobre propina da Odebrecht, no DF

3.set

Lula e os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci eram réus no DF acusados de receber propina da Odebrecht por negócios da empreiteira em Angola. Como havia provas obtidas também em buscas ordenadas por Sergio Moro, o juiz responsável, Frederico Viana, decidiu trancar a ação. O Ministério Público Federal afirmou que não pretende recorrer.

Delação de Léo Pinheiro, em São Paulo

13.set

Procedimento instaurado para averiguar uma parte das declarações do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, foi arquivado pela Justiça Federal em São Paulo. Esse trecho da delação tratava de suposto tráfico de influência por ocasião em que Lula foi ministrar palestra na Costa Rica. Pinheiro, que tinha sido condenado junto com o ex-presidente no caso tríplex, escreveu uma carta que, para a defesa, foi uma retratação.

Suspensão pelo STF de casos ‘paranaenses’

14.set

Em ordem provisória e individual, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de dois casos enviados do Paraná ao DF após as medidas de Edson Fachin, em março. Ambos tratavam da relação entre a Odebrecht e o ex-presidente. O primeiro, mais antigo, abordava a compra de um terreno para o Instituto Lula. O segundo, doações da empreiteira para a entidade do ex-presidente.

OUTRAS AÇÕES PENAIS ENCERRADAS: Cerveró

Lula tinha sido acusado de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, exdiretor da Petrobras. Foi absolvido em 2018 no DF

Quadrilhão do PT

Lula tinha sido acusado de integrar organização criminosa formada por dirigentes do partido. Foi absolvido em 2019.

Janus

Lula tinha sido acusado de de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa em caso que envolvia o sobrinho de sua primeira mulher. TRF1 trancou a ação em 2020