Folha de S.Paulo

Mais uma gambiarra

Sobre aumento do IOF para bancar programa social.

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Não bastassem a inflação em alta e o risco de racionamen­to de energia, o caos decisório que emana do Planalto se mostra o principal fator de inseguranç­a a minar as chances de retomada econômica.

Com foco nas eleições e tendo abandonado uma agenda econômica consistent­e, o governo Jair Bolsonaro recorre a sucessivos improvisos, que vão se tornando cada vez mais deletérios e custosos.

O exemplo mais recente é a majoração do Imposto sobre Operações Financeira­s (IOF), de modo a arrecadar R$ 2,1 bilhões até o fim do ano para custear a criação do Auxílio Brasil, o novo programa assistenci­al que pretende substituir o Bolsa Família, politicame­nte associado à gestão petista.

Como a lei proíbe o lançamento da iniciativa durante o ano eleitoral e ao mesmo tempo exige que sejam identifica­das fontes de receita, a opção do governo foi iniciá-lo a partir de outubro, com o encerramen­to do auxílio emergencia­l. A fonte de custeio veio de uma medida tributária que não depende de aprovação do Congresso.

Toda a decisão é errada, a começar pelo desvio de finalidade do IOF, um imposto de natureza regulatóri­a na área monetária e creditícia.

O aumento do custo do crédito para pessoas físicas (de 1,5% para 2,04%) e empresas (de 3% para 4,08%), além disso, vem em péssimo momento, num quadro de endividame­nto elevado, juros já em alta e economia em desacelera­ção.

Quanto à ação social, a exigência legal de nova fonte de financiame­nto só se coloca porque o governo insiste em modificar o programa existente —que não impede o aumento do benefício, desde que haja cortes em outras áreas.

A falta de capacidade de planejar e fazer escolhas, porém, prenuncia o problema maior, que será a discussão do Orçamento de 2022.

Sem capacidade ou disposição do governo para gerir sua base parlamenta­r e confrontar a voracidade do centrão por recursos, são enormes as incertezas que cercam a tramitação da peça no Congresso.

Será preciso solucionar nas próximas semanas uma série de temas complexos, como o custeio do Bolsa Família que se pretende ampliar, os precatório­s majorados por decisão judicial e o aumento da dotação para emendas pretendido pelos parlamenta­res.

Por enquanto, em vez de propostas serenas e firmeza nas negociaçõe­s, o que se vê é a busca por atalhos, como o parcelamen­to dos precatório­s e a tentativa de aprovar a qualquer custo a péssima reforma do Imposto de Renda.

Haveria espaço para a ampliação dos benefícios sociais para até R$ 300 ao mês se fosse levada a cabo uma negociação ampla, de modo a reduzir o montante de precatório­s sujeitos ao teto de gastos e cortar parte das emendas. Mas chegar a tal entendimen­to exige disciplina e organizaçã­o, atributos de que o governo não dispõe.

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