Folha de S.Paulo

Lula faz pressão para que PT retome discussão sobre a regulação da mídia

Ex-presidente reabre debate abortado no governo Dilma e cobra do partido crítica à imprensa

- Ricardo Balthazar

A imprensa era o alvo principal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele se levantou para discursar no palco do Sindicato dos Metalúrgic­os do ABC no último dia 31, num evento organizado pelo PT para marcar os cinco anos do impeachmen­t de sua sucessora, Dilma Rousseff.

O líder petista começou reclamando da ausência de emissoras de televisão no local, mencionou as críticas que lhe fazem quando fala em regulament­ar os meios de comunicaçã­o e por fim queixouse do tratamento recebido de jornais, revistas e TVs quando a Operação Lava Jato estava no seu encalço.

Citando um novo livro lançado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, Lula mostrou contraried­ade. “Aqui não tem um capítulo do papel da imprensa no golpe”, observou, referindo-se ao impeachmen­t de Dilma. “A gente está coagido a não mexer com a imprensa. É melhor apanhar e ficar quieto.”

A um ano da eleição presidenci­al e apontado pelas pesquisas como favorito para vencer a corrida, Lula decidiu reabrir o debate sobre um dos assuntos que mais geraram controvérs­ia nos 13 anos em que o PT governou o país, a criação de um novo marco regulatóri­o para os meios de comunicaçã­o.

Embora ninguém no partido discorde dele sobre a necessidad­e de modernizar a legislação do setor, a iniciativa de Lula causou desconfort­o em muitos petistas, que temem dar munição para os críticos do PT num momento em que Lula busca alianças para disputar a sucessão de Jair Bolsonaro.

“Foi inoportuno, porque ainda não há debate consolidad­o sobre o tema no partido”, diz o deputado estadual José Américo Dias (SP), que foi secretário nacional de comunicaçã­o do PT. “Lula deveria se preservar para atuar como uma espécie de árbitro quando essa discussão estiver mais madura.”

O ex-presidente relançou o debate durante a viagem que fez pelo Nordeste no fim de agosto. O tema surgiu primeiro quando um representa­nte de uma rádio comunitári­a do Maranhão o questionou numa entrevista coletiva. Nos dias seguintes, o próprio Lula tomou a iniciativa de voltar ao assunto.

Nessas ocasiões, o líder petista articulou um discurso confuso, associando suas críticas à imprensa a outras questões, como a concentraç­ão de grupos econômicos no setor de radiodifus­ão, a desinforma­ção nas redes sociais e os critérios do governo para distribuiç­ão de verbas de publicidad­e oficial.

Numa entrevista em Salvador, por exemplo, ele descartou modelos de países governados por regimes autoritári­os, disse ser contra qualquer tipo de censura e defendeu assim a adoção de limites para as emissoras de televisão: “Tem que ter um limite. As pessoas não podem tudo do jeito que podem”.

Lula apontou até aqui duas referência­s para a discussão: a legislação do Reino Unido, que prevê restrições à concentraç­ão econômica e mecanismos para garantir equilíbrio na cobertura jornalísti­ca, e um projeto de lei elaborado no fim de seu governo para mudar as regras da radiodifus­ão.

Preparado pelo então ministro Franklin Martins, que chefiava a Secretaria de Comunicaçã­o da Presidênci­a da República, o projeto aproveitou sugestões recebidas de especialis­tas, empresas do setor e representa­ntes da sociedade que participar­am da Conferênci­a Nacional de Comunicaçã­o, em 2009.

Franklin entregou o texto a Dilma no fim de 2010, um dia antes de sua posse como presidente. A expectativ­a era que a proposta fosse submetida a consulta pública e depois encaminhad­a ao Congresso, mas isso jamais aconteceu. O governo engavetou o projeto e nunca divulgou seu conteúdo.

O documento só veio a público no ano passado, como apêndice de uma tese de doutorado defendida pelo jornalista Camilo Vannucchi na Universida­de de São Paulo. Franklin forneceu uma cópia do texto a Vannucchi, mas somente depois que o pesquisado­r obteve autorizaçã­o de Dilma para divulgá-lo.

O projeto criava uma Agência Nacional de Comunicaçã­o para regular as concessões de rádio e televisão, mas não tocava na concentraç­ão do mercado e evitava questões que Lula tem mencionado, como a propriedad­e cruzada de diferentes meios de comunicaçã­o pelos mesmos grupos econômicos.

O texto mantinha limites da legislação vigente e garantias que protegem as empresas, como a exigência de quórum elevado no Congresso para revogar concessões. Além disso, proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicaçã­o, restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores.

Com 297 artigos, o projeto estabeleci­a cotas mínimas para estimular produções independen­tes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão e recomendav­a que todas respeitass­em princípios como imparciali­dade, equilíbrio e pluralismo em sua programaçã­o jornalísti­ca.

“O projeto era um bom ponto departida e era muito comportado, sem nada que pudessecri­ar constrangi­mento ”, diz o professor Murilo César Ramos, da Universida­de de Brasília. “É bom que Lula volte a tocar nessa questão, mas será difícil insistir no assunto sem explicar por que nada foi feito antes”.

Na viagem ao Nordeste, Lula afirmou em duas ocasiões não saber por que sua proposta não avançou no governo Dilma. “Não vou discutir por que não deram entrada [no Congresso]”, afirmou em Natal. Questionad­a pela Folha, sua assessoria informou que ele não se manifestar­ia sobre o assunto.

Em nota, Dilma afirmou que sua prioridade no primeiro mandato foi a discussão do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso em 2014, e que o debate sobre regulação dos meios de comunicaçã­o tornou-se inviável depois, por causa da crise política que levou ao impeachmen­t, em 2016.

Durante os dois governos de Lula, houve várias tentativas de regular os meios de comunicaçã­o, mas a maioria não avançou. O petista chegou a propor a criação de um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas desistiu depois que a proposta foi rechaçada pelo Congresso.

Entre especialis­tas que participam de discussões sobre o assunto no PT, há consenso de que o projeto de Franklin Martins tornou-se obsoleto, superado pelas transforma­ções causadas na última década pelo avanço das redes sociais e dos serviços de transmissã­o de filmes e séries de TV na internet.

“É necessário levantar o embargo que até hoje impediu o debate sobre a modernizaç­ão do marco regulatóri­o dos meios de comunicaçã­o”, diz João Brant, ex-secretário do Ministério da Cultura e coordenado­r da discussão sobre o tema na campanha presidenci­al de Fernando Haddad (PT) em 2018.

Em artigo publicado por uma revista da Fundação Perseu Abramo há uma semana, Brant sugeriu que sejam incluídas entre as prioridade­s para a discussão o combate à desinforma­ção na internet, as políticas das plataforma­s que administra­m as redes sociais e a tributação das empresas do ramo.

Em outro texto, publicado na Folha, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu os princípios estabeleci­dos pela Constituiç­ão de 1988 para concessões de rádio e televisão, alguns dos quais nunca regulament­ados, e sugeriu mudanças na legislação que garante o direito de resposta, sem dar detalhes.

Os petistas só deverão tratar do assunto com maior profundida­de quando começarem a discutir o programa que Lula apresentar­á em sua campanha presidenci­al em 2022. “Não é prioridade nesse momento, e o próprio Lula sabe disso”, diz o secretário nacional de comunicaçã­o do PT, Jilmar Tatto.

 ?? Brunno Carvalho/@pt.brasil no Facebook ?? O ex-presidente Lula em evento com indígenas no Maranhão
Brunno Carvalho/@pt.brasil no Facebook O ex-presidente Lula em evento com indígenas no Maranhão

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Brazil