Bolsonaro envia projeto de lei similar a MP rejeitada por Pacheco

Após sofrer derrota e não conseguir manter a validade de uma MP (medida provisória) que limitava a remoção de conteúdos em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu enviar ao Congresso proposta que segue a mesma linha.

Agora, no entanto, o texto foi apresentado como projeto de lei, que só passa a valer se for aprovado pelos deputados e senadores.

A MP havia sido rejeitada e devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e suspensa por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

O anúncio da nova tentativa foi feito pela secretaria de Comunicação Social da Presidência da República neste domingo (19).

Segundo o órgão, o projeto tem o objetivo de garantir direitos dos brasileiros nas redes. “As provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários”, disse.

A secretaria afirmou que a medida não impede a remoção de conteúdos e perfis, “apenas combate as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”.

Argumenta ainda que a ideia é evitar que “perfis idôneos recebam, de forma injusta, o mesmo tratamento de criminosos”.

O projeto de lei deve encontrar ambiente hostil no Legislativo, especialmente no Senado, que vem impondo derrotas a Bolsonaro.

Ao fazer o anúncio da devolução da MP, na terça (14), Pacheco evitou comentários políticos. Apenas leu o ato jurídico no qual afirma que a MP promovia “alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet” e gerava insegurança jurídica.

Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram no feriado do 7 de Setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.

O texto foi criticado por parlamentares e por organizações da sociedade civil.