Propostas em risco

LIMITAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Oqueé Governo tenta reduzir o gasto com sentenças judiciais e abrir espaço no Orçamento de 2022

Situação É a iniciativa com maior chance de sucesso, mas ainda não há acordo ou definição sobre o formato final da proposta. Entre as opções, estão parcelamento dos precatórios, limitação dessa despesa ou retirada do gasto das regras fiscais (o teto de gastos)

AUXÍLIO BRASIL

Oqueé Reestrutura o Bolsa Família e cria novos tipos de benefício, como bônus por desempenho escolar e esportivo

Situação Para valer em 2022, depende da aprovação de diversas propostas. É necessário aprovar a MP que reformula o programa, a PEC que parcela precatórios e a reforma do IR, que cria uma compensação para o novo gasto social

REFORMA DO IR

Oqueé Reduz a tributação sobre empresas, corrige a tabela do imposto da pessoa física e recria a taxação sobre dividendos, entre outros pontos Situação Aprovada pela Câmara, medida sofre com resistência de senadores

IMPOSTO SOBRE CONSUMO

Oqueé Governo apresentou projeto para unificar PIS e Cofins, mas congressistas defendem projetos mais amplos, que unificam outros tributos

Situação Proposta tem debate conturbado e não há acordo entre governo, Congresso, estados e municípios para votação

REFORMA ADMINISTRATIVA

Oqueé Reformula regras do serviço público, com limitação da estabilidade, redução do número de carreiras e aprimoramento dos sistemas de avaliação de desempenho

Situação Aprovada pela CCJ da Câmara, tramita em comissão especial. Tema é considerado polêmico