Governo insiste em minirreforma trabalhista e quer que Congresso a lidere

brasília O governo planeja insistir na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista com a justificativa de melhorar as condições para os informais.

Ao contrário das duas vezes anteriores, em que o Executivo foi o principal defensor das mudanças, o Ministério do Trabalho e da Previdência agora quer a liderança do Congresso na discussão.

O secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, disse que o momento é de esforço para reduzir os quase 14 milhões de desempregados. “Precisamos repensar o sistema trabalhista brasileiro”.

Ele afirmou que, apesar de o mercado formal ter conseguido limitar perdas durante a pandemia —beneficiado por medidas emergenciais, como o programa de manutenção de empregos—, ainda há muito a ser feito, em especial quando considerado o patamar da informalidade.

“Temos um percentual de informalidade de 40%, mas que mascara muito das realidades locais. Em Santa Catarina, 70% do mercado de trabalho é formal. Mas no Norte e no Nordeste, 75% das pessoas em alguns estados são informais. São pessoas que não vão se aposentar”, disse.

Dalcolmo lamentou que a minirreforma trabalhista para flexibilizar regras de contratação de jovens e pessoas de baixa renda, proposta pelo governo por meio da MP (medida provisória) 1.045, tenha sido barrada pelo Senado.

O texto, que reduzia ou retirava obrigações como o pagamento do FGTS, foi aprovado apenas pela Câmara.

Dalcolmo afirmou que a derrubada da proposta ocorreu por causa de uma disputa política em ambiente de “ar condicionado” entre as duas Casas, mas disse acreditar que é possível retomar o texto. “Se a MP 1.045 pode ser aperfeiçoada, vamos trabalhar para isso”, disse.

Agora, o plano é deixar a liderança com os próprios congressistas. “O correto é dar esse protagonismo ao Parlamento. Estamos em diálogo com as duas Casas”, afirmou.

“Não faz sentido mandar por MP [novamente] e não faz sentido apresentar esse novo texto sem haver uma sensibilização de ambas as Casas. Entendo que há uma crescente sensibilização e conscientização para oferecer um ataque para a melhoria do mercado de trabalho”.

Um dos argumentos usados é que congressistas de alguns estados estariam se posicionando sem conhecer a realidade do trabalho informal em suas próprias regiões.

Apesar de reconhecer como difícil uma aprovação final tanto na Câmara como no Senado ainda neste ano, Dalcolmo disse confiar que o tema seja ao menos recolocado em alguma das Casas.

“Mais do que esperança, tenho confiança de que esse tema possa ser retomado pelo Congresso. O processo eleitoral é sempre muito deletério, mas esse é um tema suprapartidário. É de Estado, não de governo”, afirmou.

A estratégia dele, porém, tende ter resistência no Congresso. Líderes da base aliada ouvidos pela Folha disseram ou não saber da iniciativa ou que dificilmente uma minirreforma trabalhista seria aprovada antes das eleições.

Para o economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), medidas como essa tendem a funcionar mais no longo prazo e, diante do atual cenário da atividade, funcionariam apenas marginalmente.

“Ideias como essa já foram tentadas e têm sido tentadas nos últimos anos, e elas até tendem a funcionar no médio e longo prazo, quando a economia converge para seu nível de atividade natural. No entanto, em um momento como esse, com muita ociosidade no mercado de trabalho, esse tipo de medida tende a ser menos eficaz”, disse Duque.

“O que o mercado de trabalho precisa mesmo é de aceleração da economia e da taxa de vacinação para poder puxar o nível de empregos. Sem essa maior demanda, essas flexibilizações [trabalhistas] ajudam mais marginalmente”.

De qualquer forma, o calendário ameaça deixar a proposta novamente no plano das ideias. Conforme o tempo passa e o Congresso se dedica a outros temas, como a PEC dos Precatórios, a janela para reformas vai se fechando diante da aproximação do calendário eleitoral.

O pacote trabalhista que estava na MP rejeitada pelo Senado causou polêmica ao propor a alteração de diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Membros do governo avaliam que essa estratégia foi equivocada.

Para articuladores do governo, a proposta deveria ter focado apenas na possibilidade de criação de novas modalidades de contratos de trabalho.

O Ministério do Trabalho e da Previdência já trabalha na nova versão do pacote trabalhista. A tendência é que não sejam propostas alterações na CLT, mas medidas com potencial de impulsionar as contratações de jovens e informais.

Uma remodelagem dos programas trabalhistas que já foram votados no Congresso está em avaliação, principalmente em relação ao financiamento dos gastos.

Na MP, uma das formas de bancar a redução do custo de contratação de funcionários foi um corte em repasses ao Sistema S. O lobby dos empresários, especialmente do setor da indústria, elevou a pressão no Senado, que já barrou dois pacotes trabalhistas no governo Jair Bolsonaro: a Carteira Verde e Amarela e o programa para estimular o emprego para jovens e informais.