PEC vai liberar R$ 106 bi, sem espaço de reajuste a servidor
Promessas de Bolsonaro não estão previstas nas contas divulgadas pelo Ministério da Economia
A PEC dos Precatórios deve liberar aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo em 2022, segundo o Ministério da Economia.
Pelas contas, o valor não será suficiente para bancar promessas de Jair Bolsonaro, como reajuste a servidores federais, auxílio a caminhoneiros e vale-gás para população de baixa renda.
A verba extra deve ser usada para despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), ampliação do benefício do Auxílio Brasil e prorrogação da desoneração da folha a 17 setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que a PEC “dificilmente” será votada nesta semana.
brasília A PEC (proposta de emenda à Constituição) do Calote deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022 e, mesmo assim, os recursos não são suficientes para bancar as promessas de Jair Bolsonaro, que pretende concorrer à reeleição.
Segundo dados atualizados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda (22), a verba extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de funcionários) a 17 setores.
Pelas contas do governo, sobraria apenas R$ 1,1 bilhão. Esse valor, porém, não é suficiente para as demais promessas de Bolsonaro, como medidas voltadas para caminhoneiros, o vale-gás para a população de baixa renda e o reajuste salarial a servidores públicos federais.
Para conseguir mais dinheiro, o governo e o Congresso terão que negociar ajustes no Orçamento de 2022. Há pressão também por aumento nos recursos reservados a emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para enviar verba a projetos e obras em suas bases eleitorais.
O ajuste deve ser feito com um corte em despesas discricionárias, que não são obrigatórias e financiam o funcionamento da máquina pública.
No fim de outubro, o governo chegou a anunciar que a PEC permitiria uma ampliação de R$ 91,6 bilhões no próximo ano. Essa projeção foi atualizada para R$ 106,1 bilhões por causa da expectativa de que a inflação irá acelerar ainda mais até dezembro.
A elevação do valor do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, para o patamar mínimo de R$ 400 por beneficiário deve custar R$ 51,1 bilhões no próximo ano.
As despesas obrigatórias devem consumir R$ 48,6 bilhões no espaço orçamentário a ser aberto com a PEC.
A desoneração da folha de pagamento tem custo estimado em R$ 5,3 bilhões —valor a ser acrescido nas despesas do Orçamento de 2022.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, em debate no Senado sobre a PEC.
“A impressão que temos aqui no Ministério da Economia é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos”, afirmou o secretário.
O quadro divulgado por ele não inclui outras medidas prometidas por Bolsonaro.
De acordo com técnicos da Câmara, cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás, sancionado pelo presidente nesta segunda.
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.
A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Para a chamada “bolsa-diesel”, prometida por Bolsonaro,
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A impressão que temos é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando incerteza muito grande nos agentes econômicos Esteves Colnago, secretário do Tesouro
o governo deverá precisar de mais R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro já afirmou que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.
No caso do reajuste para servidores, o presidente não declarou qual será o índice de correção dos salários. Mas um reajuste de 5%, como vem sendo cogitado, custaria cerca de R$ 15 bilhões.
Para as emendas parlamentares, líderes do Congresso chegaram a defender um aumento de R$ 16 bilhões nesses recursos, mas as negociações mais recentes indicam que o valor chegará, no máximo, a R$ 7 bilhões.
Também nesta segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC “dificilmente” será votada nesta semana pelo plenário. No entanto, afirmou que vai buscar pautá-la no até o fim da semana que vem.
O presidente do Senado também disse que há emendas “interessantes” e “inteligentes” que estão sendo apresentadas ao texto original, que serão avaliadas pelo relator, Fernando Bezerra (MDBPE). Comentou em particular as emendas do líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDBAM), que tornam o programa Auxílio Brasil permanente e que criam uma comissão para auditar os precatórios.