Entenda o que está em jogo na eleição

Qual o papel da OAB para a advocacia?

Além do poder político e do prestígio que dirigir a entidade trazem, há diferentes funções que só podem ser exercidas pela Ordem.

A OAB é um conselho de classe federal, regulado pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal.

Cabe a ela selecionar quem pode exercer a profissão, por meio do Exame da

OAB, e zelar pela qualidade dos cursos de direito. A entidade também é responsável por diversos regulamentos para o exercício da profissão e atua na defesa das garantias legais que visam o direito de ampla defesa, as chamadas prerrogativas do advogado

Qual a relação da OAB na composição do Judiciário?

A Constituição estabelece que 20% das vagas dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e dos Tribunais de Justiça estaduais devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e da advocacia. A OAB é responsável por formular uma lista sêxtupla de candidatos. A decisão final cabe ao Poder Executivo

Qual o papel da OAB para a sociedade?

Com mais de 1,3 milhão de advogados, a Ordem é a principal instituição de classe brasileira. Segundo o Estatuto da OAB, estão entre suas finalidades a defesa da Constituição, do Estado democrático de direito e dos direitos humanos. Além disso, a Constituição também inclui o

Conselho Federal da entidade entre os atores legitimados a propor ações diretas de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, pelas quais é possível questionar textos legais junto ao STF. Foi a partir de uma ação apresentada pela OAB que, em 2017, o STF declarou a constitucionalidade da Lei de Cotas, que garante reserva de vagas para pessoas negras no serviço público.

A cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek destaca que a instituição teve um papel histórico na redemocratização do país. “O fato de ser compulsório pertencer à OAB para poder advogar e ser uma instituição com expressão nacional dão à instituição uma situação política muito relevante. A OAB se transforma num personagem da vida pública, mais até do que apenas no âmbito profissional”, diz. O diretor da Faculdade de Direito da USP, o advogado Floriano Peixoto de Azevedo Marques, argumenta que essa defesa é um posicionamento político que precisa ser feito. O que não pode ocorrer, diz, é o envolvimento em questões partidárias

Quais são as principais críticas da advocacia à OAB?

Todos os advogados são obrigados a pagar uma anuidade para a seccional do seu estado. Parcela da advocacia é crítica à cobrança, que em São Paulo chega a quase R$ 1.000. Entre os candidatos em

São Paulo, as propostas sobre o tema são distintas. Um deles propõe cortar o valor pela metade, o atual presidente promete não aumentar o valor, há ainda uma proposta de anuidade progressiva, e outros dois dizem que vão avaliar as contas da entidade para estudar uma possível diminuição. Além disso, ao longo do governo Jair Bolsonaro, a OAB se posicionou contra o presidente ou medidas implementadas. Na advocacia, há uma divisão entre aqueles que avaliam que a atuação da entidade se enquadra em sua função de defesa da democracia, enquanto outros veem uma politização excessiva da Ordem

Quais candidatos disputam a presidência da OAB-SP?

São cinco chapas e diferentes perfis. O presidente e candidato à reeleição, Caio Augusto

Silva dos Santos, é criticado por se omitir politicamente, o que ele nega. À Folha ele disse acreditar que as instituições têm funcionado e que não é papel da OAB se intrometer em confrontos político-partidários. Os oponentes na eleição também defendem que a OAB não deve ter uma atuação partidária, mas expressam diferentes visões sobre o papel político da instituição.

Para os criminalistas Dora Cavalcanti, Mário de Oliveira Filho e Patrícia Vanzolini, a instituição precisa ter voz ativa em pautas relevantes. Já o advogado e consultor jurídico Alfredo Scaff, apoiado por bolsonaristas, discorda da atuação da OAB diante de

Bolsonaro e defende que a instituição tenha um viés corporativista. Especialistas reforçam que é preciso observar tais posições, citando o excesso de neutralidade como algo ruim.

Floriano (USP) afirma que há ideologias que questionam a própria existência da OAB e a independência do Judiciário e que é preciso que quem esteja no comando da instituição se manifeste, enquanto Sadek (USP) lembra que a eleição na seccional influencia a composição nacional da Ordem e por isso é relevante para definir o futuro da OAB