Região da Chácara das Jaboticabeiras é tombada em SP

Para grupo que pedia proteção da área da Vila Mariana, as regras não são suficientes para a preservar o todo

são paulo Após mais de dois anos de processo e sucessivos adiamentos, o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) decidiu nesta segunda (22) tombar a porção da Vila Mariana (zona sul de São Paulo) chamada de Chácara das Jaboticabeiras.

O tombamento, no entanto, não foi celebrado como uma vitória pelo grupo de moradores que o pleiteou. Isso porque, segundo o coletivo Chácara das Jaboticabeiras, embora haja um ganho para uma porção importante do local, as regras votadas pelo conselho não preservam o todo.

O grupo pretende se reunir e organizar dados para buscar reverter o que consideram como perda para o patrimônio.

A minuta aprovada na 744ª reunião do conselho preserva uma parte do território integralmente, impedindo construções em altura e remembramento de lotes para novas edificações.

Porém permite que em outra porção, a quadra 35, sejam erguidos prédios com até 50 metros de altura (equivalentes a 16 andares).

A proposta defendida pelo grupo previa a limitação de gabarito de 10 metros para todo o território. Argumentos técnicos apresentados por relatores do processo no Conpresp e pelo DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) validavam a restrição de gabarito como essencial à preservação.

Apresentada pela conselheira Marcela Evans, representante no conselho da área de urbanismo da Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), a minuta aprovada beneficia um terreno de posse da construtora Constrac.

A proposta foi uma das várias apresentadas ao longo do processo de tombamento da área, que sofre grande pressão do segmento imobiliário.

Pelo atual PDE (Plano Diretor Estratégico), zonas próximas de estações de metrô e corredores de ônibus devem ser adensadas, permitindo que mais pessoas morem em regiões bem servidas pela infraestrutura de transporte.

O território em questão é um polígono delimitado pelas ruas Domingos de Morais, Joaquim Távora, Humberto 1° e a avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na proximidade do largo Ana Rosa, terminal de metrô e ônibus.

De acordo com diferentes estudos volumétricos apresentados pelo coletivo, pelo

DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) e pelo Caex (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público de São Paulo —que abriu inquérito sobre o tombamento—, a proposta aprovada nesta segunda prejudica a insolação da rua Fabrício Vampré durante todos os períodos do dia, impactando a vegetação.

A Fabrício Vampré é, ainda, um dos principais traços históricos a serem preservados na Chácara.

A ladeira calçada em paralelepípedos traça um “U” dentro do território tombado. Ela existe desde o loteamento original, de 1925, que se chamava Villa Jaboticabeiras, e foi desenhada pelo engenheiro Francisco Prestes Maia, antes de ele se tornar o autor do Plano de Avenidas, que mudou as feições de São Paulo e, mais tarde, prefeito da cidade.

Segundo a arquiteta Albertina Jorge Carvalho, autora do relatório que reivindicou o tombamento em nome do coletivo Chácara das Jaboticabeiras, o resultado alcançado na reunião desta segunda era esperado, diante do desenrolar do processo nas últimas reuniões. “Os conselheiros demonstraram que há pouca preocupação com o patrimônio”, diz Carvalho.