Benefício permanente demanda fonte de recurso, diz ministro da Cidadania
João Roma afirma que correção anual do Auxílio Brasil, como propõe relator de MP, depende de acerto entre áreas social e econômica
brasília O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta terça-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro não se opõe à ideia de tornar permanente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, mas ressaltou que isso só é possível caso haja identificação da fonte de recurso orçamentária.
Questionado após participar de audiência pública na Câmara, o ministro não disse, porém, se o governo está procurando essa fonte de recurso para bancar a proposta.
A elevação do Auxílio Brasil —que sucedeu o Bolsa Família— a R$ 400 depende ainda da aprovação da PEC do Calote pelo Senado, para que seja aberto espaço orçamentário para o gasto. O valor, porém, só valeria até dezembro de 2022.
“O benefício transitório de R$ 400 é uma resposta de fortalecimento, da área econômica, nesse período em que estamos saindo da pandemia, mas em que os efeitos sociais e econômicos da pandemia ainda não estão passando, em especial, para a faixa mais pobre da nossa população”, afirmou Roma, após a audiência pública.
“Fazer com que esse benefício seja permanente seria muito bom, seria um fortalecimento para a política de assistência social. Ocorre que precisamos identificar a fonte de recursos para isso. Uma vez identificada, seria uma coisa muito positiva.”
Diante da informação de que a base governista no Senado apoia tornar permanente o valor, Roma reafirmou a necessidade de identificação da fonte orçamentária.
“Não há oposição, o presidente Bolsonaro está determinado em ajudar os brasileiros mais necessitados, mas, para tornar esse benefício permanente, é preciso identificar a fonte de financiamento”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta segunda considerar “inteligente” as propostas de manter o valor de R$ 400 para além de dezembro de 2022.
A PEC dos Precatórios deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022, valor que deve ser usado para pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do Auxílio Brasil até dezembro de 2022 e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de funcionários) a 17 setores.
Roma também evitou, nesta terça, manifestar apoio à proposta do relator da medida provisória do auxílio, o deputado Marcelo Aro (PPMG), de corrigir anualmente o valor do benefício pela inflação. Disse apenas que o governo atualizou o benefício neste ano e que é preciso sempre buscar uma sintonia entre a área social e a econômica do governo.
O ministro também comentou a decisão do STF de determinar que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.
Em linhas gerais, disse considerar que o Auxílio Brasil já é um avanço no sentido de cumprir essa decisão.