Bolsonaro diz que pedir passaporte vacinal é extrapolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta (2) que órgãos que cobram apresentação de certificado da vacinação contra a Covid estão “extrapolando”. “Entendo que aquelas autoridades, outras, que estão exigindo passaporte vacinal, calcadas numa lei de fevereiro do ano passado, onde não existia vacina ainda, estão extrapolando”, disse o presidente no Palácio do Planalto. Bolsonaro não citou nomes dos órgãos que estão cobrando a vacinação. Alguns prefeitos e governadores fazem essa exigência para liberar a entrada em locais fechados e eventos.

A lei mencionada pelo presidente é a 13.979/2020, que determina que o governo pode adotar medidas restritivas em resposta à pandemia, como a vacinação e o controle de entrada de viajantes. Desde o dia 12 de novembro o governo ignora pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de cobrar o passaporte da vacina de quem entra no Brasil, como revelou a Folha.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também recomendou, na quarta-feira (1º), que o governo cobre a vacinação de viajantes.