Juiz autoriza Capes a retomar avaliação da pós-graduação

Decisão mantém veto à divulgação dos resultados de avaliação de cursos

brasília A Justiça Federal no Rio de Janeiro autorizou nesta quinta-feira (2) a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a retomar a avaliação dos programas de pós-graduação. Os trabalhos estavam suspensos desde setembro.

O juiz Antonio Henrique Correa da Silva, titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, alterou decisão que ele próprio tinha tomado meses atrás. Agora, ele sustentou que a continuidade da interrupção traria “risco de irreversibilidade da medida”.

Em sua nova decisão, o juiz manteve a proibição de que os resultados sejam divulgados. Essa avaliação é quadrienal e o processo atual se refere aos anos de 2017-2020.

“Revejo a decisão [...] para restringir a suspensão ali determinada apenas à divulgação do resultado final da avaliação, mantida a faculdade de a Capes desenvolver todas as atividades integrantes do procedimento de avaliação”, escreveu.

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal apura o uso de critérios supostamente ilícitos no ranqueamento dos programas de pós (mestrado e doutorado) de todo o país. Foi a Procuradoria que pediu à Justiça que a avaliação fosse suspensa até a Capes apresentar relação completa dos critérios usados.

Essa interrupção integra os argumentos de renúncia recente de dezenas de pesquisadores ligados à Capes. Segundo o grupo, houve descaso da presidência o órgão para brigar na Justiça pela retomada da avaliação. A direção da entidade nega.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é responsável pela regulação e avaliação dos cerca de 5.000 programas de pós-graduação existentes no país. A coordenação é vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

Em nota, a Capes comemorou a retomada dessas atividades e felicitou o trabalho da AGU (Advocacia-Geral da União). O juiz atendeu argumentos de reconsideração apresentado em 27 de novembro.

Os pesquisadores que se desligaram de suas funções apontaram, em cartas públicas, estranhamento com a demora de dois meses para que a Capes entrasse com o recurso.

A retomada da avaliação quadrienal pode ser impactada pelas renúncias, que já chegam a 80 pesquisadores. Fazem parte desse grupo os coordenadores das áreas de matemática/probabilidade, astronomia/física e química.

Em nota, da última segunda-feira (29), a Capes fez um apelo para que os todos coordenadores permaneçam colaborando com a avaliação. Mas, segundo pesquisadores consultados, os que renunciaram não foram procurados pelo órgão.

A avaliação é dividida em 49 áreas de avaliação da pós-graduação. Elas são organizadas sob nove grandes áreas temáticas, agrupadas em três colégios. Os pedidos de renúncia se concentram no guarda-chuva do Colégio Exatas e da Terra.

Além dos coordenadores de cada área, a Capes conta com cerca de 4.500 pesquisadores que trabalham como assessores —e parte desses se desligaram. O governo tem minimizado o impacto das renúncias sob o argumento de que elas representam pouco diante de todo esse contingente de colaboradores.

Esses pesquisadores trabalham nos processos de avaliação do sistema. Os coordenadores são nomeados pela Capes para mandatos de quatro anos, e o restante atua como assessor nesses trabalhos, todos em atividades não remuneradas, mas de importância central no sistema.

Além de acusar a Capes de descaso para a retomada da avaliação, o grupo critica pressão para acelerar ações para abertura de novos cursos e para aprovar ofertas a distância.

“Acreditamos que a avaliação quadrienal deve preceder a APCN [Apresentação de Propostas de Cursos Novos], já que os parâmetros para o julgamento dos cursos novos dependem da avaliação”, diz a carta dos pesquisadores de matemática/probabilidade.

A nota da Capes divulgada na segunda-feira (29) diz que muitas universidades estão sendo prejudicadas por não poderem pedir cursos novos e que a situação que não pode perdurar.

“Revejo a decisão [...] para restringir a suspensão ali determinada apenas à divulgação do resultado final da avaliação, mantida a faculdade de a Capes desenvolver todas as atividades integrantes do procedimento de avaliação

Antonio Henrique C. da Silva juiz