Punitivismo mascarado de crítica

O apresentador de podcast Monark sugeriu que a lei deveria permitir a existência de um Partido Nazista. O que motivou essa sugestão estapafúrdia não foi a defesa do nazismo, e sim uma visão sobre a liberdade de expressão: a divulgação de qualquer ideia, mesmo odiosa, deveria ser permitida.

Pode-se discordar, afinal, há séculos filósofos discutem essa questão e ainda discordam. Porém, a maioria das críticas se resumiu à acusação de apologia ao nazismo. Logo, a “crítica” é imputar um crime e prender. Até a deputada Tabata Amaral foi acusada de compactuar com nazistas só por participar do podcast —a resposta dela, rechaçando Monark, foi ignorada. Sobrou também para quem discordou da criminalização da fala do apresentador: “Relativização do nazismo!”, bradou a turba.

Ora, vários pesquisadores apoiam a noção de uma liberdade de expressão ilimitada. O linguista norte-americano Noam Chomsky, por exemplo, defende a liberdade de expressão de pessoas/grupos nazistas. Para ele, a liberdade de expressão deve valer para as ideias que odiamos, caso contrário, as ideias que amamos podem ser proibidas também.

Entretanto a opinião do linguista ou é esquecida ou considerada de forma racional: “Quais limites a lei deve impor à liberdade de expressão?”. Ninguém chama Chomsky de nazista. Talvez por ser de esquerda e um acadêmico renomado, talvez por se expressar de forma serena e fundamentada. Ou seja, tudo o que Monark não é nem fez.

Mesmo assim, é espantoso que tantos intelectuais não saibam que criticar uma lei é diferente de infringir uma lei e que fujam das ideias proferidas ao se prenderem a quem as proferiu. Ou seja, que moralizem e criminalizem o debate, em vez de fomentá-lo através da razão. Há quem diga que “nazismo não se discute” porque é monstruoso. Concordo. Pena que o debate não era sobre a imoralidade do nazismo —uma platitude, convenhamos— e sim sobre liberdade de expressão.