Não há desmonte nem flexibilização da qualidade na gestão da Capes

Como órgão de Estado, instituição está comprometida com o interesse público

Um dos grandes valores de uma sociedade plural no Estado democrático é a natureza dialética das narrativas, que, seguidas de respostas tensionais, aperfeiçoam o significado dos elementos estruturantes desta mesma sociedade —um deles sempre ao centro do debate social: a pós-graduação brasileira. Mas há uma inarredável vedação nessas ressignificações dialéticas de valores: a proibição de retrocesso qualitativo.

Na presidência da Capes há quase dez meses, observo e faço parte do intenso debate em torno dos grandes temas que condicionam o sucesso do sistema da pós-graduação brasileira, tais como avaliação, orçamento, autonomia acadêmica, preparo técnico dos gestores designados, convivência entre o público e o privado, aumento de bolsas, fuga de cérebros brasileiros, participação da sociedade civil e princípios da administração pública, como transparência, eficiência, previsibilidade, legalidade e isonomia, dentre tantos outros.

Na ebulição desses temas, diante de narrativas equivocadas, sempre creio nos fatos subsequentes de gestão para trazer à tona a verdade; entretanto é preciso esclarecer alguns pontos fundamentais para que a comunidade científica e toda a sociedade possam saber sobre os rumos de algumas questões importantes, sob pena de desnecessária e equivocada sensação de insegurança e descrédito no sistema da pós-graduação no país.

Como presidente, devo um esclarecimento a respeito do artigo “O desmonte dos instrumentos de gestão” (8/2), publicado nesta Folha. Certamente inspirado pela defesa da Capes, o artigo aponta duas grandes fraturas de gestão: desestrutura na participação da sociedade civil nas instâncias da fundação e, sob minha presidência e em razão dela, pressão pela flexibilização de critérios de aprovação de novos programas de pós-graduação, particularmente na modalidade educação a distância, que resultaria em oferta de cursos de qualidade duvidosa.

Primeiramente, ao contrário do afirmado no artigo, a participação, a regularidade e a independência dos órgãos colegiados da fundação têm sido reforçadas, em plena conformidade com as disposições estatutárias.

Quanto à educação a distância, há quase um mês noticiei a criação de um grupo de trabalho destinado a aprofundar os estudos sobre o tema, em conjunto com a comunidade acadêmica, visando definir critérios para a submissão de pedidos de novos cursos e o aprimoramento dessa modalidade de ensino de modo a desempenhar sua função social —sem se dissociar da necessária qualidade do processo formativo.

O grupo é coordenado pelo eminente professor Robert Verhine (UFBA) e integrado por experientes especialistas, que atuam de modo independente.

A Capes também conduziu de forma democrática e transparente a eleição dos seis novos coordenadores da área de avaliação em substituição àqueles que renunciaram. Esses novos coordenadores vêm contribuindo, também de forma independente, com os trabalhos da avaliação quadrienal de 2017-2020.

A propósito da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal que questiona a avaliação da pós-graduação, tal processo decorreu de um inquérito civil instaurado em 2018. A defesa no processo é atribuição da AGU (Advocacia-Geral da União), que vem atuando de modo primoroso e competente, com o apoio da presidência da Capes e indispensáveis subsídios dos órgãos técnicos e colegiados da fundação. Aguardamos com otimismo o célere desfecho dessa pendência judicial.

Em suma: não há pressão, tampouco dissociação da qualidade nem ausência de participação da sociedade científica e civil na gestão da Capes. Os retrocessos em relação às grandes conquistas da humanidade não são recepcionados nos Estados democráticos —não apenas pelo aspecto ético, mas também pela natureza de direito fundamental de que se reveste a educação como direito de toda a sociedade.

A sociedade de informação clama cada vez mais por notícias relevantes e verdadeiras. A notícia de que há um desmonte na Capes não corresponde à realidade. A presidência da fundação, seus diretores, seus órgãos colegiados e, principalmente, seu quadro de valorosos servidores estão altamente comprometidos com o interesse público e com a relevante missão da Capes como órgão de Estado.

Quanto à educação a distância, há quase um mês noticiei a criação de um grupo de trabalho destinado a aprofundar os estudos sobre o tema, em conjunto com a comunidade acadêmica, visando definir critérios para a submissão de pedidos de novos cursos e o aprimoramento dessa modalidade de ensino