Bolsonaro dá à Casa Civil poder de arbitrar no governo

brasÍLIa O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede poder à Casa Civil de dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos. A pasta é comandada por Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.

A medida dá novas atribuições à pasta ao modificar um decreto anterior, de 2017. Foi anunciada por meio de nota do Palácio do Planalto na noite desta segunda (14) —a medida foi publicada no “Diário Oficial” da União desta terça (15).

“Compete à Casa Civil da Presidência da República coordenar as discussões para resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos”, diz artigo do novo decreto.

O ato firma que, caso não seja possível solucionar impasse, a Casa Civil poderá formular, redigir o ato normativo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse à Folha que o decreto “não tem nada a ver com aumento de poder, mas com a diminuição de conflitos, com a harmonização interna do governo”. Ele disse que a medida não visa fortalecer “ninguém individualmente”, mas o governo todo.

Ciro lembrou de seu discurso de posse em que prometeu atuar como “amortecedor”. “Internamente também. Temos que buscar através do diálogo interno o consenso entre as diversas áreas antes que se criem impasses técnicos desnecessários. Sempre sob a palavra final do presidente”.

Para auxiliares palacianos, o decreto tem dois objetivos. O primeiro é dar maior celeridade aos processos de discussão de mérito nos ministérios. O segundo é para garantir ao presidente maior controle sobre o governo no seu último ano de mandato, em que ao menos sete ministros novos surgirão na Esplanada e Bolsonaro estará em campanha.

Nesta lógica, a Casa Civil atuaria sob o comando, como um filtro do chefe do Executivo em atos normativos sensíveis para o governo. A nota do Planalto falava em “Centro de Governo”, termo não oficial. Mas a análise de mérito de atos normativos cabe à Subchefia de Análise Governamental, que fica sob o guarda-chuva do ministério de Ciro Nogueira.

A Folha apurou que o decreto concederá à Casa Ci vila capacidade de arbitrar no governo .“Comesse novo mecanismo, o Centro de Governo passa a contar coma possibilidade de resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos, ou seja, poderá ponderar dados e argumentos ministérios e sugerir solução do impasse, inclusive coma adoção de redação alternativa para o ato ”, diz anota.

É mais uma ação que empodera Ciro Nogueira no governo.