Nova MP autoriza venda direta de etanol a postos

BRASÍLIA O governo editou uma nova MP (medida provisória) para autorizar a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina. O Executivo já tinha tomado a iniciativa por meio de MP, mas a proposta foi modificada pelo Congresso e acabou sendo alvo de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A MP 1.063/2021 (de agosto) previa a venda direta dos produtores para os postos, mas os parlamentares alteraram um trecho para estender a medida às cooperativas —que já tinham direito à redução de PIS/Cofins em suas operações. O Congresso aprovou o texto em dezembro.

O Ministério da Economia pediu que o presidente vetasse o trecho alterado, dizendo que seria criada nas vendas de etanol uma renúncia para as cooperativas sem previsão orçamentária —o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a pasta interpretou que o texto geraria uma distorção concorrencial em favor das cooperativas.

O presidente sancionou o texto com os vetos em janeiro, criando a lei 14.292/2022.

Com os vetos, os principais artigos da lei ficaram de fora. O Palácio do Planalto informou na ocasião, no entanto, que a comercialização direta ainda era possível desde outubro do ano passado, por causa de uma resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Mesmo assim, o setor reclamava que faltava segurança jurídica ao tema.

A MP publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União volta a prever a venda direta e estende a medida às cooperativas. Desta vez, no entanto, estabelece alíquotas a serem cobradas delas nas operações.

As vendas diretas, no entanto, ainda não deslancharam, conforme reportagem da Folha.