Pareceristas da Lei Rouanet denunciam falta de pagamentos

Valor varia de R$ 350 a R$ 1.650 por proposta de incentivo analisada; Secretaria Especial da Cultura não se manifesta

são paulo Três pareceristas que analisam projetos inscritos na Lei Rouanet afirmaram que não estão sendo pagos pela divisão de Fomento da Secretaria Especial da Cultura, a responsável por depositar os valores, ou então recebem apenas parcialmente pelos serviços prestados.

Pedro Macedo, parecerista desde 2015 da área de música, relata ter cerca de 30 análises feitas no ano passado para receber. Ele afirma ainda ter cobrado diversas vezes a Sefic, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, mas não ter sido pago. “Eles me pagaram R$ 2.000 e poucos sendo que eu tinha que receber uns R$ 10 mil.”

De acordo com o último edital de chamamento de pareceristas, publicado em 2018, o pagamento deve ser feito no mês seguinte à validação dos pareceres. Os projetos são pagos por sua complexidade, em valores que variam de R$ 300 a R$ 1.650 por análise.

Um parecerista da área de teatro que prefere não se identificar afirma ter feito quatro pareceres no ano passado e não ter sido pago por nenhum. Ainda segundo ele, a divisão de Fomento não responde seus emails há dois meses.

A reportagem procurou a Secretaria da Cultura pedindo comentários, mas não houve resposta até a publicação.

Essa situação acontece no momento em que a Rouanet sofre uma das maiores modificações nos seus 30 anos de existência —uma instrução normativa publicada na semana passada alterou diversos pontos do mecanismo e instituiu o teto de R$ 3.000 de cachê para artistas.

Na mesma semana, o Tribunal de Contas da União passou a enviar a pareceristas e proponentes de projetos um questionário sobre a Rouanet. As respostas “auxiliarão o Tribunal a avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia da execução da lei”, segundo um post no site do órgão.

A divisão de fomento da Rouanet é comandada pelo exPM André Porciuncula, braço direito de Mario Frias na Secretaria Especial da Cultura.

Uma terceira parecerista diz estar com o pagamento de nove pareceres em atraso, totalizando R$ 4.000. Segundo ela, que faz análises de projetos desde 2009, era normal o pagamento não entrar no mês seguinte à entrega, e sim no segundo ou terceiro mês.

A diferença, acrescenta, é que antes ela recebia respostas dos emails que mandava para a divisão de Fomento perguntando sobre o pagamento, o que não tem acontecido nos últimos meses.

Esta é mais uma situação a atingir a área. Em outubro do ano passado, o governo dispensou 174 pareceristas. Segundo a publicação no Diário Oficial da União que oficializou o descredenciamento, as demissões foram ligadas a reiteradas tentativas de contato formal com os profissionais.

À época, diversos pareceristas descredenciados afirmaram à reportagem não terem sido contatados pela Secretaria Especial da Cultura ou por alguma de suas entidades vinculadas, como a Funarte, a Fundação Nacional de Artes, que distribui projetos para análise nas áreas de música, artes visuais e teatro.

Os pareceristas são responsáveis pelas análises preliminares dos projetos que pleiteiam recursos via Rouanet, o principal mecanismo público de incentivo às artes. Nas fases finais, os projetos são apreciados pela Cnic, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que ficou paralisada praticamente o ano passado inteiro.

Um edital para a nomeação dos novos titulares e suplentes da comissão foi lançado no final de outubro passado.