Obsessão por subsídio e tabelamento
Ano eleitoral reforça irresponsabilidade fiscal; combustível é a bola da vez
Menos de três meses depois da COP26 e do compromisso do governo brasileiro de acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa, nossos políticos dão as costas ao ambiente e discutem subsídios e incentivos ao consumo de combustíveis fósseis. A justificativa oficial para reduzir por força de lei os preços de gasolina, diesel, gás de cozinha é “baixar a inflação” e “ajudar o povo”.
A Faria Lima, o Leblon e os jovens da elite podem até comprar essa narrativa oficial, mas o brasileiro comum desconfia de que os políticos estejam apenas defendendo seu próprio interesse eleitoral e de que ele pagará a conta.
Deputados, senadores, governadores, presidente, ministros estão discutindo nesta semana ao menos quatro propostas legislativas para tabelar os combustíveis “em prol do povo”. Cuidado, é hora de ficar de olho na sua carteira, pois pode estar prestes a ser furtada.
Os preços internacionais do petróleo e da energia vêm subindo por motivos diversos — estímulos monetários, ruptura nas cadeias de suprimentos, tensão geopolítica etc.—, mas também pelos padrões cada vez mais estritos exigidos pela transição energética, que são aplicáveis tanto para eventuais aumentos de capacidade quanto para continuidade da operação da capacidade existente. A oferta de energia já não cresce na proporção da demanda.
Não há almoço grátis. Como o mundo decidiu descarbonizar, o preço da energia baseada em carbono tende a subir, pelo menos transitoriamente (enquanto sua demanda não acompanhar a contenção forçada da oferta).
O aumento de preço desincentiva o uso do de energia intensiva em carbono e viabiliza alternativas mais limpas. Mas há consequências: o preço da licença para emitir uma tonelada de carbono na União Europeia aumentou três vezes no último ano, limitando a oferta de energia em plena crise energética. Sofrem mais os países mais pobres da Europa Oriental.
A União Europeia, espremida pela matemática da transição energética, decidiu revisitar dogmas. Recentemente passou a rotular como solução verde a energia nuclear, que não emite carbono e opera continuamente. Cientistas têm defendido que os (baixos) riscos do lixo nuclear acumulado desde os anos 1950 são satisfatoriamente mitigados por meio de repositórios profundos em locais de alta estabilidade geológica (projetos finlandeses, americanos, franceses).
A nova atitude UE contrasta com a contramão ambiental de nossos políticos, cuja primeira investida no ano passado foi a de tentar forçar a Petrobras a vender combustíveis abaixo do preço internacional. A ação teria causado desabastecimento, pois inviabilizaria os 20% do mercado de combustíveis atendidos por importadores (sem garantia de melhores preços nas bombas).
A ideia agora é tomar um naco da receita da União (já muito deficitária) para financiar a redução de preços por decreto e distribuir benefícios a interesses específicos como os caminhoneiros.
As “PECs Camicase” em discussão diminuem a receita da União entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano; tudo fora do teto, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da regra de ouro. Outro projeto de lei, o PL 1.472, propõe instituir imposto de exportação sobre o petróleo para subsidiar a redução artificial de preços de combustíveis fósseis.
A obsessão por tabelar preços e brincar irresponsavelmente com as contas do governo impacta negativamente o risco percebido do Brasil perante investidores, que, por sua vez, causa alta do dólar e o consequente aumento do preço dos combustíveis por força da paridade da importação! Ou seja, o populismo faz o estrago e o brasileiro paga a conta. Até quando?