PL quer retirar opositor da Mesa da Câmara

Ex-membro do partido e crítico de Bolsonaro, Marcelo Ramos obteve no TSE decisão contra eventual ato da legenda

BRASÍLIA A oposição de Marcelo Ramos (PSD-AM) ao governo Bolsonaro levou o PL, partido do presidente, a pressionar Arthur Lira (PP-AL) a retirar o amazonense da vicepresidência da Câmara e tentar emplacar um deputado da legenda no posto. Ramos era do PL quando foi para o cargo, mas migrou para o PSD após a filiação de Jair Bolsonaro.

Para barrar a manobra, ele recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No dia 29, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar ao deputado e oficiou o presidente da Câmara a se abster de acatar deliberação do PL que implique o afastamento ou substituição do deputado do Amazonas da Mesa Diretora. O partido ainda pode recorrer.

A substituição de Ramos seria um ato inusual. Representaria, ainda, uma reviravolta nas regras adotadas atualmente pela Casa Legislativa.

A pressão do PL tem como base dispositivo do regimento da Câmara que prevê que o integrante da Mesa que trocar de partido perderá o cargo. Porém, uma decisão da própria Câmara, em 2016, flexibilizou a regra e permitiu a troca para partidos do mesmo bloco, o que livraria Ramos.

A decisão do deputado de entrar com o pedido de liminar ocorreu após entrevistas de Coronel Menezes, aliado de Bolsonaro no Amazonas e pré-candidato ao Senado, em que disse que o partido queria tirar o parlamentar do cargo de vice-presidente da Câmara.

Na ação judicial, Ramos faz menção à pressão do PL e requereu que o partido “se abstenha de influenciá-lo ou coagi-lo, diretamente ou indiretamente, no exercício de sua função de vice-presidente da Câmara dos Deputados.”

O deputado indicou no documento que, “a partir de reunião com os líderes dos partidos da base de governo, foi registrada a manifestação do Partido Liberal, por pressão do presidente da República, de solicitar o cargo da Mesa”, o que seria “uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria separação dos Poderes”.

Moraes afirmou que Ramos detém autorização judicial para o exercício pleno do mandato. Segundo o ministro, o PL não pode ameaçar, impedir, influenciar ou coagir Ramos na Câmara, em especial em razão da carta de anuência de Valdemar Costa Neto.

Procurado, Ramos disse que não iria se manifestar. O PL não se pronunciou sobre a decisão de Moraes. Já Lira irá se manifestar no processo.

O regimento da Câmara determina que, em caso de mudança de legenda partidária, o integrante da Mesa Diretora perde o cargo e a vaga é preenchida após nova eleição.

Em 2016, porém, o então presidente da Casa Eduardo Cunha (PTB-SP, na época MDB-RJ), ao responder a questionamento, decidiu que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado de modo amplo como “partido ou bloco parlamentar”.

Ou seja, uma mudança de partido dentro de um mesmo bloco não alteraria a representação proporcional da Mesa. Como o PSD era do bloco de Lira, Ramos não pode ser afetado pela regra, a não ser que Lira adote novo entendimento.