A ruína do teto

A cronologia das investidas contra o teto de gastos

Set.2019

Governo decide abrir exceção para que dinheiro obtido com leilão de áreas do pré-sal fosse dividido com estados e municípios

Out.2019

Medida provisória do governo propõe fundo privado, abastecido com receitas de multas ambientais, para bancar despesas fora do teto e do Orçamento. Congresso não votou a tempo, e texto expirou

Dez.2019

No apagar das luzes do ano, governo faz um aporte de quase R$ 10 bilhões em empresas estatais não dependentes, despesa que não é sujeita ao teto. Desse valor, R$ 7,6 bilhões foram para a Emgepron, estatal que fabrica embarcações para a Marinha. No ano seguinte, TCU alertou para drible ao teto

Abr.2020

Em meio à pandemia de Covid-19, ministros políticos e ala militar lançam o chamado Plano Pró-Brasil, com previsão de aumento nos investimentos públicos. Na época, Paulo Guedes (Economia) comparou Rogério Marinho (então ministro do Desenvolvimento Regional e um dos entusiastas do plano) a um “batedor de carteira”

Jul.2020

Casa Civil formula consulta ao TCU sobre possibilidade de abrir crédito extraordinário, fora do teto, para impulsionar investimentos. Plano tinha aval inicial da Economia, mas foi abandonado diante da má repercussão

Jul.2020

Governo negocia com Congresso possibilidade de bancar parte do Renda Brasil (versão anterior do Auxílio Brasil) com recursos do Fundeb, fundo da educação básica cujas transferências da União ficam fora do teto de gastos. Polêmica, medida não avançou

Ago.2020

Governo faz acordo com lideranças políticas para abrir crédito extraordinário de R$ 5 bilhões fora do teto. Acerto acabou não vingando devido à polêmica sobre o uso desse tipo de instrumento para obras estruturantes, que fogem ao critério de imprevisibilidade

Set.2020

Equipe econômica faz investida pelo Renda Brasil e sugere ao senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), então relator da PEC emergencial e do Orçamento de 2021, limitar o pagamento de precatórios e liberar espaço no teto. Governo recuou novamente após repercussão ruim da medida

Jul.2021

Congresso aprova privatização da Eletrobras colocando na conta da ENBpar, estatal criada para abrigar os ativos da Eletronuclear e Itaipu, uma série de obrigações de despesas e investimentos que deveriam estar no teto de gastos

Ago.2021

Governo retoma ideia limitar o pagamento de precatórios e envia PEC para abrir espaço no Orçamento de 2022. Texto contém ainda proposta de "Fundo de Liquidação de Passivos", abastecido com receitas de privatizações e dividendos e com poder para bancar despesas fora do teto

Out.2021

Bolsonaro bate o martelo por um Auxílio Brasil mínimo de R$ 400 em 2022 e sentencia uma mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos. Em conjunto com o limite para precatórios, as medidas ampliaram em quase R$ 115 bilhões o espaço para gastos em ano eleitoral

Abr.2022

Em clima de pré-campanha, Bolsonaro busca se contrapor a outros candidatos que pregam mudanças no teto e defende maior liberdade para fazer investimentos públicos. "Isso daí muita gente discute que tem que ser alterado alguma coisa, a gente vai deixar para o futuro, depois das eleições, discutir essa questão", disse

Equipe econômica, por sua vez, mantém planos de implementar fundo abastecido com receitas de privatizações. Dinheiro seria usado para abater dívida e bancar despesas com um "programa de reconstrução nacional" e com transferências de renda aos vulneráveis, fora do teto de gastos