Sob pressão, PGR avalia aceno a STF e a Bolsonaro
Posição sobre indulto e Moraes deve sair na próxima semana; auxiliares tentam atenuar desgastes
Diante do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a PGR (Procuradoria-geral da República) investigue o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, auxiliares de Augusto Aras passaram a estudar soluções para diminuir o desgaste que o caso tem potencial de causar com o Planalto e com o STF (Supremo Tribunal Federal).
O tema preocupa o chefe do Ministério Público, uma vez que técnicos da PGR já sinalizaram que não há espaço para dar prosseguimento à investigação contra Moraes —considerado um inimigo por Bolsonaro.
Diante disso, a tendência é que a Procuradoria opine sobre o assunto simultaneamente à manifestação que fará sobre o indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), outro assunto de interesse do Planalto. As duas providências devem ficar para a próxima semana.
De acordo com auxiliares de Aras, a PGR deve opinar pela regularidade do indulto dado pelo presidente da República para esvaziar a condenação imposta a Daniel Silveira pelo STF.
Em ação penal relatada por Moraes, o parlamentar bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda dos direitos políticos.
Ações de partidos de oposição, que estão sob a relatoria de Rosa Weber, defendem a derrubada do ato presidencial. A ministra do STF pediu um parecer da Procuradoria.
Em relação à representação contra Moraes, por sua vez, a PGR está inclinada a arquivála, segundo interlocutores de Aras. O argumento é que não há crimes nos atos do ministro à frente do inquérito das fake news, que tem Bolsonaro e aliados como alvos. Ressalvas ao trabalho de Moraes, porém, podem eventualmente ser feitas pela Procuradoria.
Uma das reservas que podem ser feitas é o fato de a PGR não ter sido consultada previamente sobre diligências determinadas por Moraes ao longo da investigação instaurada ainda em 2019.
No julgamento que validou o inquérito da fake news, em junho de 2020, Aras afirmou que a apuração deveria prosseguir, mas que caberia ao STF assegurar sua legalidade, como a “participação constante” da PGR em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos alvos investigados, para permitir o direito à ampla defesa.
Na quarta (18), Bolsonaro representou na Procuradoria contra Moraes por abuso de autoridade no inquérito do fake news. A ação é similar à protocolada no STF e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.
Ao levar o assunto à PGR, o presidente obrigou o órgão comandado por Aras a se manifestar. A atual gestão no órgão é acusada de alinhamento aos interesses do Planalto.
Bolsonaro afirma que Moraes “pode ter incorrido” em cinco delitos previstos na lei do abuso de autoridade, entre eles o que tipifica como crime a abertura de procedimento investigatório sem que haja “qualquer indício da prática de crime”.
Em trecho da peça assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, inscrito na OAB do Paraná, Bolsonaro afirma que o inquérito das fake news “se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo”.
Toffoli entendeu que os fatos narrados no pedido de Bolsonaro não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito. Portanto, negou o prosseguimento da ação.
A avaliação entre os auxiliares de Aras é a de que o ministro entrou no mérito das acusações e que, nesse caso, não caberia à Procuradoria defender a abertura de investigação.
Para formular seu cálculo político sobre como prosseguir, Aras levou em conta manifestações que a PGR fará a respeito dos dois casos de interesse do presidente.
Ele está em seu segundo mandato e sonha, em caso de reeleição de Bolsonaro, com a indicação ao Supremo. O próximo presidente fará duas indicações para a corte.
A ofensiva do chefe do Executivo contra Moraes é apontada como parte de uma estratégia para desestabilizar a cúpula do Judiciário.
O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras a suas ilações.
Alvos das acusações de Bolsonaro e atual vice-presidente da corte eleitoral, Moraes sucederá Edson Fachin no comando do tribunal eleitoral e presidirá o pleito de outubro.
Bolsonaro voltou a desferir ataques contra Judiciário nesta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o supremo teminterferido emsua atuação na presidência.
“Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Também nesta quinta, Moraes disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com “vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE. No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.