TCU pede ajustes que podem elevar preço de capitalização

Na reta final da privatização, a Eletrobras tem ajustes para fazer determinados pelo TCU (Tribunal de Contas de União). Segundo os ministros da corte, as recomendações devem estar concluídas até a precificação do papel, momento em que o valor da ação é fixado.

As determinações alteram critérios da modelagem usada para definir o preço e, na avaliação de quem acompanha o processo, tornam a empresa mais atraente e podem elevar o valor da oferta.

Será preciso ajustar as premissas macroeconômicas para ajustá-las aos critério do BC. Ou seja, atualizar indicadores como IPCA e Selic.

A corte também pediu mudanças na curva de custos, incluindo atualização do custo de manutenção da energia eólica.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, determinou ao BNDES que faça ajuste nos critérios preço de longo prazo utilizados na projeção das receitas de geração. A seu ver, a Eletrobras privatizada terá grande poder de mercado e, por isso, não vai entrar em competição e vender sua energia pelo preço das fontes de menor custo.

O relator não sugere novo referencial de preço de longo prazo, apenas diz ao BNDES que faça a alteração.

O ponto considerado mais sensível, que deve ser incluir no cálculo, é que, ao final do contato de concessão, a União irá ressarcira Eletrobras pelos investimentos em transmissão que não estejam amortizados.

Segundo detalhe apresentado em seu voto pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, a Eletrobras não vence um único leilão de geração ou de transmissão desde 2014.

Relatório dos autos indica que, em 2011, a Eletro bras detinha 36% de participação na oferta de energia e 58% da rede de transmissão. Em 2021, a participação caíra para 30% e 40%, respectivamente.

A expectativa é que esse quadro mudes oba gestão privada, e a garantia de ressarcimento é um incentivo a isso.