Segurança jurídica

Registro das famílias educadoras permitirá acompanhamento adequado

Uma característica curiosa da discussão política brasileira é a tendência de varrer para debaixo do tapete todos os fatos que incomodam, que vão contra determinada ideologia ou forma de pensar. Seria como dizer “se eu não gosto, não existe”.

Então, o que se faz com as dezenas de milhares de famílias brasileiras que tiraram os filhos da escola, ou mesmo nunca os matricularam, para educá-los em casa? O primeiro passo é dizer que não existem, que é apenas uma invenção de um grupo político.

Quando fica impossível esconder a existência de alguém ou de um grupo social, a estratégia é simplesmente difamar. Que tal chamar as famílias educadoras de retrógradas, obscurantistas, radicais e talvez até pedófilas e abusadoras? Naturalmente, a comprovação empírica dessas vagas afirmações é dispensada.

“É tudo pelo bem das crianças!”, eles dizem ao querer impor a todas as famílias um padrão único de criação e de educação. Para eles, a diversidade e o pluralismo somente são válidos quando estão a favor da sua própria ideologia. Não adianta citar a Constituição Federal, que fala da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo pedagógico: o sonho deles é a sociedade plural de pensamento único.

Outra característica peculiar de nossa discussão política é a necessidade constante de “requentar” assuntos já resolvidos, para dar a eles ares de polêmica novidade. Não adianta dizer que, em 2018, o Supremo

Tribunal Federal declarou constitucional a educação domiciliar, desde que obedecidos determinados parâmetros (aliás, a lei aprovada na Câmara dos Deputados obedece rigorosamente a esses parâmetros).

A educação domiciliar é um fenômeno social com crescimento exponencial no Brasil desde o início dos anos 2000. E veio para ficar: nenhuma família deixou de educar os filhos em casa por medo de processo ou denúncia. Educar em casa significa, na maior parte das vezes, uma mudança radical no estilo de vida da família —para os que estão dispostos a passar por isso, a legalidade ou ilegalidade do procedimento é praticamente irrelevante.

Politicamente, há apenas uma opção responsável: o reconhecimento expresso conjugado com a regulamentação do homeschooling. Os primeiros interessados são naturalmente as famílias, que desejam educar os seus filhos com a devida segurança jurídica. Porém, há também um nítido interesse estatal nesse reconhecimento e regulamentação. Por vários motivos.

O primeiro é a possibilidade de fiscalização do fenômeno. O registro das famílias educadoras permitirá que haja um acompanhamento por parte dos conselhos tutelares e dos órgãos educacionais. O segundo motivo é a possibilidade de avaliação formal do nível de aprendizado dos estudantes que aprendem em casa. O terceiro motivo diz respeito às políticas educacionais, pois dentro de alguns anos será possível comparar objetivamente o aproveitamento dos estudantes domiciliares com os estudantes escolares.

Este último motivo incomoda profundamente determinados setores ideológicos e corporativos. Como ficarão se for demonstrado um rendimento superior dos alunos educados em casa em comparação aos educados na escola? E se também ficar estatisticamente comprovado que esses estudantes têm melhor nível de socialização e menor exposição à violência que os demais? Vão continuar dizendo que isso não existe?

Agentes da Polícia Rodoviária Federal jogam gás no bagageiro de carro onde haviam colocado Genivaldo de Jesus Santos

Imagens da violência

Tão ou mais irresponsável que a ação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE) é a nota da instituição: “Técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” foram usadas para conter Genivaldo de Jesus Santos. Como? A imagem é clara.

“Imagens sugerem ação fora do padrão, diz líder da bancada da bala sobre morte por asfixia” (Painel, 27/5). Aquilo não foi um “procedimento fora do padrão”, senhor líder da bancada de bala no Congresso! Aquilo se chama tortura seguida de morte = assassinato.

Como é possível as emissoras de TV filmarem e mostrarem os traficantes agindo na maior tranquilidade na cracolândia e a polícia não usar policiais à paisana para prender esses bandidos? As operações executadas até hoje foram um desastre e, na maioria das vezes, tiveram cunho político.

Tribunais de exceção

Certamente não está entre as funções da polícia de trânsito federal promover matança e incursão em comunidades nem asfixiar pessoas. Motivo legal não há nenhum, a não ser o intento da execução da pena de morte extrajudicial. Esse modelo miliciano de segurança pública iguala a instituição de Estado ao crime organizado e seus tribunais de execução.

“Matar, matar, matar” (Luís Francisco Carvalho Filho, 27/5). Texto para ser guardado e lido para as gerações futuras, para tentarem entender o lixo em que nos metemos nesta era bolsonara.

A despeito de concordar com os argumentos, pergunto-me por que o autor não incluiu nenhuma suspeita de crime cometido pela esquerda.

A Hidra está solta

Hélio Schwartsman recorre à mitologia grega em seu artigo desta sexta-feira para tentar mostrar às autoridades de plantão um caminho que reduza a violência do nosso quadro social (“As cabeças da Hidra”, Opinião, 27/5). A Hidra de Lerna entre nós está solta, e não antevejo entre os mandatários de nossa República nenhum que tenha a astúcia de Hércules.

Datafolha * *

“É tudo pelo bem das crianças!”, eles dizem ao querer impor a todas as famílias um padrão único de criação e de educação. (...) Não adianta dizer que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a educação domiciliar, desde que obedecidos determinados parâmetros (aliás, a lei aprovada na Câmara dos Deputados obedece rigorosamente a esses parâmetros)

Renato Alessandro da Silva

Gerson Tavernari

Sérgio Suzuki

Aluísio Dobes

Arlindo Carneiro Neto

Eduardo Passos

Zureia Baruch Júnior

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O Datafolha, com os últimos números apresentados, além de sua função informativa teve a função social de transformar a manhã de muitos brasileiros num ambiente muito mais respirável (“Lula abre 21 pontos no primeiro turno”, Política, 27/5). Saber que se consolida uma tendência da retirada dessa indecente da Presidência logo no primeiro turno causa alegria instantânea.

Extremamente alvissareiros os resultados da pesquisa Datafolha. Um pouco mais de gente decidida a devolver ao pântano aquele que sistematicamente vem destruindo o Brasil. Logo nos veremos livres desse sociopata.

Vendo as pesquisas do Datafolha, penso que nem deveríamos ter eleições. Afinal de contas, o honesto Lula já está com quase 50% das intenções de voto. E, com os eleitores de Ciro, isso vai aumentar. Então o TSE já deveria confirmar o honesto Lula como presidente, assim milhões de reais seriam economizados e poderiam ser doados aos descamisados produzidos por Dilma, do PT, que deixou esse belo legado.

Terceira via

É incrível como a terceira via não consegue pôr a casa em ordem. Não apresenta um projeto concreto para o Brasil; o único projeto até agora apresentado é ser a terceira via. Mas isso não basta. Precisamos de uma alternativa para os extremos.

Sistema eleitoral

Nada contra a Folha abrir espaço para bolsonaristas fanáticos, como Sérgio Reis, mas dar palco para teorias conspiratórias contra o nosso sistema eleitoral, aí não.

Mundo vibrante

Como assinante da Folha há mais de quatro décadas, quero lamentar a publicação do texto de Giovana Madalosso (“Uma vibratória revolução”, Opinião, 27/5). Embora o tema abordado possa ser pertinente e legítimo, a forma encontrada pela autora é infeliz e de extremo mau gosto. Surpreende-me que a Folha, além de ceder um espaço nobre (o de Ruy Castro) a um texto tão vulgar, ainda lhe dê destaque de primeira página.

Ora, Giovana, se o “excludente de orgasmitude” não foi sancionado nem pela vereança de Santa Marcelina do Clitóris Torto, quanto mais pelo legislabóstico tomado pela IURD. Tem essa não... A primeira questão é “sua mulher, caro bozofrênico, ‘merece’ o orgasmo?”. Ela já cuidou de tudo, das crianças, de você? Passada essa consideração, se constatado o mérito, fique atento ao “quanto”: muito longo não pode; múltiplo também é bom cortar. Afinal, que folga é essa?

(26.mai., pág. c8) Diferentemente do que afirma o subtítulo do texto “Montanha-russa dos Guardiões da Galáxia é aberta na Disney World” , a nova montanharussa da Disney não é a primeira totalmente fechada dos Estados Unidos, mas sim a maior.

turismo *

Lucas Cunha

José S. Neto

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Paulo Celso Russi de Carvalho,

Marcos Benassi

Reprodução