Acatar resultado das eleições é inegociável, afirma Fachin
Bolsonaro questiona presidente do TSE e diz que ministro deseja eleger Lula
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (27) que acatar o resultado das eleições 2022 é algo inegociável. Ele também propôs que os espíritos sejam desarmados para que haja paz no processo eleitoral deste ano.
“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, afirmou, durante uma palestra a magistrados no Recife (PE) sobre participação de mulheres na política.
A fala do presidente do TSE foi proferida um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitar responder se acatará o resultado das eleições em caso de derrota. O sistema eleitoral brasileiro é alvo de constantes ataques do chefe do Executivo, enquanto ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) deram respostas duras.
“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A Justiça Eleitoral conclama para a paz”, afirmou Fachin nesta sexta-feira.
Ele elencou, durante sua fala, que há “ações imprescindíveis”, como “a obediência irrestrita às normas eleitorais e à legalidade constitucional; a atuação institucional harmônica, nos limites da Constituição, para mitigar os riscos ao Estado democrático de Direito e à integridade do processo eleitoral”.
“Quem será diplomado pelo TSE e pelos TRES serão aqueles que estão nos termos da regra do jogo, que já estão fixadas pela Constituição, pelo Congresso e pelas resoluções. A nós, outro não pode ser o sentimento de serenidade e esperamos que todos os times que se apresentem nesse campeonato saibam que poderão vencer e celebrar e, se perder, deverão reconhecer a derrota porque faz parte do jogo eleitoral.”
Por fim, Fachin reafirmou o entendimento pela necessidade do “respeito ao resultado das eleições e à soberania popular manifestada nas urnas”.
Bolsonaro tem mantido desde a campanha de 2018 um discurso em que, sem nenhuma prova, coloca dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em várias ocasiões, ele deu a entender que não aceitará outro resultado que não seja a sua vitória em outubro.
Em sua live semanal na noite desta sexta-feira, o presidente afirmou que Fachin agiu movido por interesses políticos ao anular no ano passado condenações do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o principal adversário do mandatário na corrida eleitoral.
As declarações de Bolsonaro ocorrem no dia seguinte à divulgação de pesquisa Datafolha que mostrou uma vantagem de 21 pontos percentuais do petista sobre ele, com 48% das intenções de voto no primeiro turno para Lula, ante 27% do atual presidente.
“Qual o interesse do Fachin em dizer que o CEP [Código de Endereçamento Postal] da ação na Lava Jato contra o Lula em Curitiba tinha que ser em São Paulo ou no Distrito Federal? O problema foi esse, em cima disso o sr. Fachin foi o relator de uma proposta. Ele deu o sinal verde e a turma dele no Supremo, por 3 a 2, aprovou a ‘descondenação’ do Lula”, afirmou.
“A gente sabe a vida pregressa dele [Fachin]. Foi militante de esquerda, advogado do MST”, disse Bolsonaro.
“Ele [Fachin] botou o Lula para fora. Agora, botou para fora só para vê-lo livre? Ele [Lula], segundo o Supremo, é elegível, disputa as eleições. A gente entende do lado de cá que ninguém vai botar o cara para fora com condenações grandes em três instâncias simplesmente para ficar passeando por aí. Colocou para fora, no meu modesto entendimento, para ser presidente da República”, completou.
Apesar da fala de Bolsonaro, a assessoria de Fachin disse, quando da sua aprovação no Senado em 2015, que o ministro nunca trabalhou para o MST. Em 2008, o hoje ministro assinou um manifesto de apoio ao movimento, que na época alvo de uma ofensiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na live, Bolsonaro também se queixou e chamou de “canalhice” dados do Datafolha que mostram uma disputa acirrada entre ele e Lula pelo voto evangélico. Pelo levantamento, 39% desse eleitorado prefere Bolsonaro, contra 36% do rival petista.
Os evangélicos são uma das principais bases de apoio de Bolsonaro, que frequentemente inclui em sua agenda reuniões com pastores e participações em cultos.
“Vai falar que os evangélicos estão divididos? Não sou unanimidade, não sou o dono da verdade, a última palavra. Mas falar que estão divididos?”, questionou.
A pesquisa Datafolha foi feita com 2.556 eleitores acima dos 16 anos em 181 cidades de todo o país, nesta quarta (25) e quinta (26). Ela foi contratada pela Folha e está registrada no TSE sob o número BR-05166/2022.