Contra robôs, Anatel revoga ligações grátis de até 3 segundos
são paulo A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revogou na terça-feira (21) a gratuidade de ligações com menos de três segundos, dando sequência às ofensivas contra o telemarketing abusivo.
A nova medida busca barrar o crescimento das chamadas automáticas, conhecidas como robocalls. Essas ligações são feitas automaticamente por computadores (robôs) que disparam milhares de ligações por dia por um mesmo número (em geral, não fornecido pelas operadoras).
Agora, o órgão liberou a cobrança para ligações feitas e atendidas a partir do primeiro segundo.
A medida é parte de uma série de ações do órgão nos últimos meses para conter ligações indevidas e telemarketing abusivo.
No início do mês, a Anatel determinou que as teles deveriam enviar a lista de empresas que geraram a partir de 100 mil chamadas por dia de até três segundos. Elas seriam alertadas para que cessassem a prática sob pena de bloqueio e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões.
As teles, então, devem começar a bloquear esse tipo de usuário e passar a informar a agência reguladora quinzenalmente sobre os bloqueios feitos e novos números suspeitos.
Também neste mês, o prefixo 0303 passou a ser obrigatório nas ligações de telemarketing ativo, para vendas de produtos ou serviços, feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.
O conselho da agência ainda aprovou na terça uma proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor. A chamada Guilhotina Regulatória revogou 44 dos 280 regulamentos vigentes na Anatel.
Entre os normativos revogados, está a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa. Vicente Aquino, membro do conselho e relator da proposta, disse que resolução vai proporcionar simplificação e transparência e desincentivar a prática do telemarketing abusivo.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, uma série de entulhos regulatórios, que não são mais aderentes à atualidade nem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), foi eliminada.