Brasil flexibiliza leis e contribui para desmatamento irregular
rio de janeiro A meses da COP27 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), o Brasil sustenta recordes de desmatamento, impulsionados pela flexibilização e baixa fiscalização de leis ambientais.
Na última edição da conferência, em 2021, o governo se comprometeu a reduzir o desmatamento em 15% ao ano até 2024. Nos primeiros cinco meses de 2022, porém, a Amazônia perdeu o equivalente a 2.000 campos de futebol de mata nativa por dia, segundo o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
“O Brasil vem sendo criticado por ter colocado metas sem definir uma trajetória para atingi-las”, diz a professora da UNB (Universidade de Brasília) Mercedes Bustamante, participante do seminário O Brasil e o Mundo Após a COP26.
Realizado pela Folha como parte do projeto Planeta em Transe, com apoio da Open Society Foundations, o evento teve mediação do colunista do jornal Marcelo Leite e da jornalista Cristiane Fontes.
Também participaram Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado pelo estado, José Pugas, sócio da gestora de recursos JGP, e Sonia Guajajara (PSOL), coordenadoraexecutiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pré-candidata à Câmara por São Paulo.
Para os debatedores, a baixa fiscalização atrapalha o combate ao desmatamento ilegal. Em 2021, só 41% da verba para fiscalização foram usados pelo governo, segundo o Observatório do Clima.
“Continuamos com dificuldade na imposição da lei. Temos deficiência na ocupação de instituições de comando e controle, e vimos isso nos crimes contra Dom Phillips e Bruno Pereira”, diz Dino.
Em reunião com a Câmara na quarta (6), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, defendeu medidas do governo para reduzir crimes ambientais. Ele citou o aumento da multa para comércio ilegal de madeira nativa e a operação Guardiões do Bioma, de combate a incêndios.
No início deste ano, em mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo vê como prioridade o combate ao desmatamento ilegal. Apesar de dados indicarem queda no uso do orçamento para fiscalização, o texto informou que o governo dobrou a verba para órgãos responsáveis.
A flexibilização das leis também dificulta o combate ao desmatamento, segundo Mercedes. Hoje, avançam no Senado medidas que alteram o Código Florestal e podem reduzir restrições em locais de conservação. Uma delas é a construção de reservatórios de água em áreas de preservação permanente, aprovada na quinta (7). O texto segue para a Câmara.
Sonia defende a criação de uma bancada do cocar, com políticos indígenas, em oposição à do agronegócio. Ela levou à COP26 a campanha Demarcação Já, que garante o direito à terra para indígenas.
Para José Pugas, a insegurança de povos indígenas afeta o mercado privado e complica a possibilidade de atrair capital. “A defesa de indígenas tem que estar como uma fronteira bem delineada nos investimentos sustentáveis.”
Para ele, a responsabilidade do setor implica não investir em recursos “tóxicos”.
“A competitividade de qualquer produto agropecuário passa por sua capacidade de ser considerado regenerativo, alinhado ao combate das mudanças climáticas.”
Territórios indígenas são fundamentais para [o combate às] mudanças climáticas. Se nossos direitos estão ameaçados, a biodiversidade está ameaçada e o planeta está em risco
Sonia Guajajara coordenadora da Apib
A discussão precisa avançar além do desmatamento legal. Coibir atividades ilegais é importante, mas devemos excluir o desmatamento, legal ou ilegal, das atividades econômicas e em todos os biomas
Mercedes Bustamante professora da UNB
Fazer investimentos sustentáveis é o único caminho para se manter competitivo. Para um mercado financeiro ativo, temos que nos adequar às novas regras da economia verde
José Pugas gestor de recursos da JGP
O caminho da economia ilegal e predatória é improdutivo e não conduzirá a Amazônia à atração de investimentos privados e públicos capazes de melhorar indicadores sociais da região
Flavio Dino ex-governador do Maranhão