Estado laico em disputa

O clamor por um Estado laico no Brasil tem sido puxado dentro do campo religioso pelos denominados cristãos progressistas. O principal argumento seria que o Estado brasileiro deve garantir o direito à pluralidade religiosa, ou seja, que todas as pessoas tenham o igual direito de fé. Nada além do que seja assegurado pela Constituição brasileira. Contudo, o campo fundamentalista também tem articulado este conceito para manifestar suas opiniões religiosas no espaço público. O Estado laico, portanto, é um termo em disputa.

Ao assumir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares Alves —declaradamente conservadora— bradou: “O Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”. Ora, quais seriam os parâmetros do Estado laico? Seria possível atores religiosos usarem suas religiosidades para estabelecer políticas públicas? Os últimos quatro anos, nos quais evangélicos protagonizaram o cenário político federal interditando direitos das pessoas que não compartilham das moralidades deste grupo religioso, me fizeram refletir sobre a laicidade do Estado manifesta no meio secular, ou seja, o meio que deveria ser não religioso.

Independentemente de suas religiosidades todos necessitam de acesso à saúde, à cultura, à educação, à moradia, ao trabalho, de constituir (todas as formas de) família etc. O debate é: como garantir tudo isso à população sem que a visão de religiosos sobreponha às demandas sociais. Será que se faz necessário ensino de religião nas escolas públicas? Será que são necessárias cruzes e bíblias nos prédios públicos? Seria adequado orações nos espaços parlamentares? Penso que não. O que temos visto é a apropriação dos textos legislativos por moralidades cristãs travestidas de uma linguagem não religiosa. Para mim esse é o desafio desses próximos quatro anos: seria possível um Estado laico no Brasil, onde os Direitos Humanos não sejam coagidos por estratégias religiosas na esfera pública?