Moraes atende PGR e abre mais seis inquéritos sobre ataques
Investigações miram deputados diplomados, financiadores e participantes
BRASÍLIA O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República) dos últimos dias 11 e 12 e determinou a instauração de seis novos inquéritos para investigar os atos de teor golpista do dia 8, em que as sedes dos três Poderes foram depredadas.
Três dessas investigações têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos. Outras pretendem apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos, especificamente André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.
Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.
São investigadas suspeitas de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No caso de André Fernandes, que em 2018 foi eleito deputado estadual no Ceará e agora assumirá um assento na Câmara dos Deputados, Moraes aponta que ele “postou, em seu Twitter, vídeo e imagem demonstrando incentivo e apoio aos atos criminosos”. Fernandes publicou a imagem da porta arrancada do armário de Moraes no Supremo, com a legenda “Quem rir, vai preso”.
Clarissa Tércio, que também foi eleita deputada estadual em 2018 por Pernambuco e, ano passado, se elegeu deputada federal, postou que o povo estava no Congresso e que isso “vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Já Silvia Waiãpi fez um post mencionando o ataque à praça dos Três Poderes e afirmando que houve “tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
Em suas decisões, Moraes disse que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.
Ao todo, são sete novas investigações que tramitam junto ao STF relacionadas aos atos golpistas comandados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma delas, que envolve suspeitas de instigação e de autoria intelectual dos ataques, o próprio Bolsonaro passou a ser investigado.
O ex-presidente é suspeito de incitação pública à prática de crime, após ter postado no Facebook, na terça (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.
Além dos seis novos inquéritos abertos por Moraes, ainda há um que investiga o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça no governo Jair Bolsonaro.
Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos e havia viajado aos Estados Unidos.
“Todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo
Alexandre de Moraes em trecho da decisão