Arrecadação federal cresce 8,2% e registra recorde em 2022, apesar de desonerações
A arrecadação de tributos federais totalizou R$ 2,2 trilhões em 2022, uma alta real (acima da inflação) de 8,18%. O patamar é recorde na série histórica, iniciada em 1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira (24).
No ano, houve um crescimento de tributos recolhidos pelas empresas, na esteira do avanço no PIB brasileiro, estimado em 3% em 2022. Companhias que atuam em segmentos ligados a commodities, combustíveis e alimentos foram ainda mais beneficiadas pela alta de preços, que impulsionou sua lucratividade.
Também houve aumento nas receitas com o Imposto de Renda sobre o capital, em razão do desempenho positivo de fundos e títulos de renda fixa na esteira do aumento da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%. Elas somaram R$ 97,1 bilhões, 67,2% a mais do que em 2021.
A arrecadação do Simples Nacional cresceu 12,54%, contribuindo para o recorde. Já as receitas previdenciárias subiram 5,98%, impulsionadas pelo crescimento da massa salarial.
O recorde de arrecadação ocorreu mesmo com uma renúncia de R$ 43 bilhões em desonerações sobre combustíveis e cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), medidas adotadas no último ano de gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o fisco, a redução de alíquotas do IPI tirou R$ 17,2 bilhões das receitas —metade desse valor seria repassada a estados e municípios. Outros R$ 25,85 bilhões foram renunciados devido ao corte nos tributos federais sobre gasolina, diesel e etanol.
A decisão do governo anterior de adotar uma série de renúncias tem sido criticada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que lançou um pacote de medidas focado em recuperação de receitas na tentativa de reduzir o rombo nas contas.
Uma das propostas é justamente reverter a desoneração sobre a gasolina e o etanol a partir de março, embora o próprio ministro tenha reconhecido que essa decisão ainda é incerta.
O pacote promete entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano, o suficiente para reverter o déficit de R$ 231,55 bilhões projetado para 2023 e recolocar o país no azul. Mas Haddad, de forma preventiva, já admitiu que o efeito pode ficar abaixo do esperado. Ele tem citado um objetivo de déficit de até 1% do PIB, algo próximo a R$ 100 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, evitou fazer comentários mais aprofundados sobre a tendência de arrecadação para 2023. Segundo ele, o fisco deve revisar as projeções a partir da nova grade de parâmetros, que deve ser divulgada no primeiro trimestre pela SPE (Secretaria de Política Econômica).
A estimativa de crescimento da economia é um fator importante para determinar a trajetória das receitas. O Orçamento de 2023 foi aprovado com uma projeção de alta de 2,5% do PIB neste ano. Analistas ouvidos pelo Banco Central no Boletim Focus, por sua vez, esperam um avanço mais tímido, de 0,47%.
“Não temos elementos que permitam fazer uma conclusão até o fim do ano, mas as projeções serão revistas”, disse Malaquias. “Faremos uma nova avaliação, que envolve uma análise criteriosa das bases econômicas de cada tributo.”
O técnico adiantou, porém, que o resultado preliminar da arrecadação de janeiro “está indo bem”.
Ainda segundo a Receita, as receitas do governo federal somaram R$ 210,2 bilhões só no mês de dezembro de 2022, um avanço de 2,47% em relação a igual mês de 2021, já descontado o efeito dos preços.
O dado mostra que, apesar do crescimento vigoroso no consolidado do ano, a alta da arrecadação perdeu força na reta final de 2022.
Em janeiro do ano passado, o ritmo de alta passava dos dois dígitos, com variação real de 18,3% ante igual mês de 2021. A partir de julho, esse percentual já ficou em apenas um dígito.
Malaquias disse que a mudança se deve a uma base de comparação mais elevada no segundo semestre de 2021. “A arrecadação não mostrou desaceleração. Teve uma taxa de crescimento menor em relação a 2021, mas a base já era crescente”, disse. “Em análise comparativa, estamos em trajetória de crescimento.”