Puramente criminosos

Depois do fim da saída temporária de presos em datas comemorativas —projeto aprovado no Senado por 62 votos a 2, com anuência de partidos da base governista—, mais pautas ligadas à segurança serão debatidas. Entre elas o aumento de penas para quem comete furto (de um para dois anos de reclusão), roubo com lesão corporal grave (de 7 para 16 anos) e latrocínio (de 20 para 24) assim como tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crime hediondo e roubo.

Desnecessário dizer que a revisão penal tem amplo apoio popular. Não poderia ser diferente: a sensação de insegurança é geral. No Rio, um celular é roubado a cada dez minutos; esse tempo é ainda mais curto em São Paulo.

Determinante para o sucesso dos projetos punitivos é a movimentação da bancada dos CACS, que em número de parlamentares supera dez partidos, entre os quais PSOL/REDE, PSB e Podemos. São 23 representantes, 16 deputados e 7 senadores, que receberam 18,6 milhões de votos, com apoio do movimento Proarmas, maior grupo armamentista do país.

O paradoxal é que uma parte dos CACS não é formada por caçadores nem atiradores esportivos, tampouco por colecionadores. São puramente criminosos. Um levantamento do TCU mostrou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram, entre 2019 e 2022, obter, renovar ou manter o registo de CAC. Eles respondem a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas. De acordo com a auditoria, o Exército liberou armas de fogo para 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto. Noventa e quatro mortos “compraram” mais de 16 mil munições.

A história é tão absurda que é difícil acreditar em descuido ou desorganização. A suspeita é que um bando armado, além de prestar serviços a traficantes e milicianos, estava à espera de um estopim para aderir aos planos de golpe de Estado.