TCE-RJ cancela multa a assessor de Zema por rombo na previdência

RIO DE JANEIRO O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) cancelou na terça-feira (6) a multa imposta ao economista Gustavo Barbosa por um rombo no fundo de previdência dos servidores do estado, do qual foi diretor-presidente por seis anos.

Atualmente assessor do Governo de MG, Barbosa teve os bens bloqueados por uma ação movida pelo MP-RJ, tendo como uma das bases condenação anterior do TCE-RJ.

A decisão beneficia ainda o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que também havia sido responsabilizado pelo prejuízo estimado em R$ 912 milhões.

Barbosa, secretário de Fazenda de MG até fevereiro, afirmou que “a decisão mostra que tudo foi feito sob uma perspectiva técnica, sem qualquer ação que buscasse dano ao erário fluminense”.

“Espero que a ação do Ministério Público e o bloqueio absurdo dos meus bens sejam revertidos, já que eram lastreados na posição [anterior] do TCE.”

Pezão disse que sempre confiou na Justiça. “Tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade.”

O prejuízo ocorreu na operação de antecipação de royalties feita para a enfrentar a crise durante a gestão Pezão.

O MP-RJ diz que as principais irregularidades ocorreram após quebra de cláusulas que protegiam os investidores estrangeiros. “É nesse contexto que ocorreu a renegociação conhecida como ‘waiver’, principal objeto da ação civil pública.” Segundo a ação, a renegociação gerou elevação dos juros da operação em 1%. Ela teria ocorrido sem anuência de Conselho Administrativo do Rioprevidência e Assembleia Legislativa.