Lula cobra de banco público crédito a pobres e pequenas empresas
Presidente quer que instituições trabalhem alinhadas na pauta de ampliar empréstimos para sustentar o PIB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou de bancos públicos mais rapidez na agenda do crédito e expansão dos empréstimos para pequenas empresas e para a população mais pobre.
O assunto foi discutido em reunião nesta sexta-feira (8) com os presidentes de cinco bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste). Lula quer que as instituições financeiras trabalhem alinhadas em torno da pauta de estímulo ao crédito, prioritária para sustentar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano após a alta de 2,9% em 2023.
A reunião ocorreu depois da divulgação do balanço dos bancos no primeiro ano do governo Lula 3. Na reunião, o presidente recebeu dados sobre a liberação do crédito pelos cinco bancos.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais da Presidência) disse à Folha que Lula tem obsessão com a agenda de ampliação do crédito. “Ele quer saber o que está andando para baratear a oferta de crédito para a população mais pobre e pequeno empresário”, afirmou.
Segundo Padilha, a expectativa é que essa agenda ande mais rápido. Lula se reunirá regularmente com os dirigentes dos bancos públicos para avaliar as metas.
“Foram aprovadas várias coisas no ano passado que contribuíram, como o marco de garantias, mas ele [o presidente] continua insistindo [em mais resultados].”
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, disse que o trabalho de alinhamento entre os bancos tem sido importante. “O presidente trouxe para nós a necessidade de mantermos o banco forte, cuidando do crédito”, afirmou. Segundo ela, Lula quis saber informações do crédito para a agricultura familiar, o agronegócio e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Medeiros aproveitou a reunião para valorizar o resultado do banco no ano passado junto ao presidente Lula. “Levamos um pouco do resultado que tivemos. As ações do banco se valorizaram em quase 80% no ano”, ressaltou ela.
O Banco do Brasil teve um lucro líquido ajustado (sem contar itens extraordinários) de R$ 35,5 bilhões em 2023 —melhor resultado em termos nominais (sem considerar a inflação) de sua história.
O presidente do BNB (Banco do Nordeste), Paulo Câmara, disse que na conversa com Lula a ênfase que tem sido dada é “conversar muito e buscar realmente trabalhar em conjunto”.
“Como somos públicos, temos que trabalhar conversando muito e sem sobreposição de tarefas para chegar a mais locais, com mais atividades e cada um respeitando a competência do outro”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou da reunião com Lula, lançou recentemente uma ofensiva para a redução do spread bancário para reduzir o custo do crédito e ampliar a oferta. A maior parte da agenda depende de aprovação de oito projetos que já estão no Congresso.
Ele e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, estão fazendo uma espécie de road show (série de apresentações a investidores) para vender o pacote de redução do spread a empresários de vários setores.
Nas reuniões, Haddad tem pedido apoio às reformas microeconômicas para elevar a produtividade e o crescimento do país. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou apoio a essa agenda.
A reunião com os bancos públicos foi feita depois de pesquisas de opinião apontarem uma queda da popularidade do presidente, apesar do cenário de melhora da economia e do mercado de trabalho —fatores que tradicionalmente influenciam a avaliação do governo.
Padilha disse que o governo se dedicará a entender melhor qual o diagnóstico sobre o que influenciou o resultado. “Todas as pesquisas reafirmam que a grande maioria da população considera o governo Lula melhor do que o do Bolsonaro. Em todas as áreas, na economia, na saúde, na postura do presidente”, ressaltou.
O ministro admitiu, no entanto, que é possível que alguns aspectos econômicos tenham impactado a queda de popularidade, como aumento sazonal do preço dos alimentos.
“A gente vai se dedicar a entender. A da Quest foi no começo da semana, a da Atlas foi ontem. Vamos analisar melhor”, disse Padilha.
Na sua avaliação, o governo tem experiência suficiente para não se assustar e se precipitar com base em “qualquer fotografia do momento que as pesquisas trazem” e esquecer da recuperação econômica, do crescimento, da queda do desemprego e do controle da inflação.
Jornalista em brasília, onde acompanha os principais acontecimentos econômicos e políticos há mais de 25 anos
Banqueiros manifestaram desconforto com o risco de a PEC que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central colocar a “política” dentro da instituição.
A preocupação é que a PEC acabe vinculando, na prática, o BC ao Senado, dando margem para interferências dos parlamentares no órgão, que é responsável pelas políticas monetária e cambial, além de regular e fiscalizar a atuação das instituições financeiras no Brasil.
Em outras palavras, que o Banco Central fique dependente do Congresso até mesmo para nomeações de cargos dentro do banco.
A preocupação de alguns dos CEOS dos principais bancos no Brasil foi relatada ao próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, em reunião, na semana passada, e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).
No encontro, um dos banqueiros chegou a pontuar que seria suicídio deixar o Senado aprovar o orçamento do BC. Outro disse que não daria certo. Mesmo com a preocupação política, há também os que consideram que a autonomia orçamentária não é uma panaceia, tem prós e contras, e deveria ser debatida com a seriedade que o tema exige.
Um deles sugeriu que o orçamento passasse pelo crivo do CMN (Conselho Monetário Nacional). Só que nesse caso nada mudaria. O orçamento do BC ficaria sujeito ao governo da mesma forma que acontece hoje, já que o CMN é um colegiado que tem dois ministros (Fazenda e Planejamento), além do presidente do BC, nomeado pelo presidente da República.
O texto da PEC, que está em tramitação no Senado, não vincula o orçamento à aprovação do Senado. Mas há um artigo estabelecendo que a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso com auxílio do Tribunal de Contas da União.
A PEC segue sendo um tema sensível porque Campos Neto, com uma atuação direta no Congresso, abraçou publicamente essa agenda (diga-se de passagem, uma demanda bem antiga do BC, inclusive dos tempos de outros governos do PT).
Fato é que a relação do presidente do BC com Haddad está estressada por causa do debate público em torno da PEC e da movimentação de integrantes do banco no Congresso.
Em entrevista à Folha, Campos Neto disse que o texto da PEC é apenas um esqueleto com espaço para negociação entre governo, Senado e BC. Ele apontou que mais de 90% dos BCS no mundo com autonomia operacional têm também independência orçamentária.
Um ponto importante que o presidente do BC revelou na entrevista foi que o colegiado da diretoria, que se reúne toda semana, apreciou a PEC e a apoiou. O que inclui os novos diretores indicados pelo presidente Lula.
As críticas dentro do governo à PEC não são uma unanimidade. Tem quem defenda a autonomia orçamentária até mesmo para a abertura do espaço fiscal com o BC fora do Orçamento da União.
O que tem incomodado o governo é que a PEC tem apoio de parlamentares da oposição no Senado e de lideranças na Câmara.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já disse que a PEC vai andar independentemente do governo. O temor é que parlamentares criem dificuldades para o governo com a PEC para ganhar vantagens em outras coisas.
Um ponto de consenso entre todos, inclusive banqueiros, é o risco institucional da perda de servidores no BC. O mesmo acontece com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fiscaliza o mercado de capitais do Brasil.