Juro do rotativo do cartão cai a 415,3% em janeiro após mudança nas regras

A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito recuou para 415,3% ao ano em janeiro, quando passou a vigorar a nova regra da modalidade. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (8).

Houve uma queda de 26,8 pontos percentuais no mês no rotativo, na comparação com dezembro de 2023, quando a taxa estava em 442,1% ao ano.

Apesar da redução mais acentuada, o juro médio se manteve acima dos 400% ao ano —patamar que ocupa desde dezembro de 2022. Na comparação em 12 meses, a taxa caiu 0,4 ponto percentual.

Desde o dia 3 de janeiro, está em vigor a norma que estabelece que a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode mais superar o dobro do montante original.

Essa regulamentação foi definida em dezembro pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) —colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do C, Roberto Campos Neto.

As novas regras foram estabelecidas pela lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Lula (PT) em outubro. O Congresso chegou a abrir a possibilidade de autorregulação no setor no prazo de 90 dias, mas as instituições financeiras não chegaram a um consenso sobre uma proposta alternativa. Sem acordo, passou a valer o teto de 100% da dívida.

Para o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, a mudança teve um impacto indireto sobre as taxas praticadas no rotativo do cartão.

“[A nova regra] não teve um efeito direto porque a lei não define quais devem ser as taxas de juros para esse mercado, mas ela tem um efeito indireto de disciplina de mercado”, disse.

O técnico da autoridade monetária afirmou que não tinha uma expectativa quantitativa de qual seria o impacto da nova legislação, mas que acredita que a medida válida desde janeiro vá se mostrar mais efetiva na medida em que o tempo for passando.

Apesar do movimento de queda, Rocha admitiu que as taxas praticadas pelas instituições financeiras continuam “elevadíssimas”.

Mas ele também ressaltou, durante a apresentação dos dados do BC, uma redução significativa no saldo das operações de rotativo do cartão de crédito, com uma queda de quase 25% em 12 meses. O estoque no fim de janeiro, de R$ 60,9 bilhões, é o menor desde abril de 2022.

“É uma modalidade de crédito emergencial, e seu saldo tem sido reduzido. O que pode significar, por um lado, que as pessoas estão conseguindo escapar dessa modalidade de crédito, ou, então, que as pessoas estão conseguindo renegociar essas operações com suas instituições financeiras para obter novos créditos com melhores condições de taxas e de prazo”, disse.

Izis Ferreira, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio), observa que houve um aumento significativo nas concessões de crédito no parcelado do cartão (variação de 30,9% em 12 meses até janeiro) e também no saldo dessa modalidade (elevação de 40,3% no mesmo período).

Quando aos juros do rotativo, ressalta que a taxa ainda é “muito discrepante” se comparada a outras modalidades de crédito.